Desde que a inflação começou a subir e o BNA decidiu mudar o curso da política monetária, as taxas de juro básica aumentaram em +250pbs para 19,50%, as taxas de cedência de facilidade de liquidez aumentaram cerca de 300bps para 20,5% e o coeficiente de reservas obrigatórias (CROs) aumentou quase 5pp para 21%. Durante esse período, a oferta de moeda, ao invés de contrair, cresceu mais ainda - entre Janeiro e Novembro de 2023 o M2 cresceu 14% YoY em média, mas de Nov/23 até Abril/2024 cresceu em média 31% YoY (ver gráfico 1). Esses números mostram que o BNA, ao invés de apertar, está a expandir a política monetária

Os instrumentos, como taxa de juro e coeficiência de reservas obrigatórias, são um meio e não um fim. Assim, a política monetária não é restritiva apenas porque a taxa de juro ou o coeficiente de reservas aumentaram, mas sobretudo porque o crescimento da quantidade de moeda em circulação está a desacelerar ou a contrair. Nesse caso, é correcto afirmar que desde que o Banco Central começou a adoptar uma política monetária restritiva, esta nunca esteve de facto em terreno restritivo - o M2 tem estado a crescer acima da inflação e bem mais do que antes de Maio, altura em que os preços começaram a acelerar.

A verdadeira política monetária em Angola não é feita por meio da taxa BNA (tem pouco ou quase nenhum impacto na economia real) e talvez só um pouco com as facilidades de cedência de liquidez (não cumprem o seu papel real de formar o corredor da política monetária). A política monetária é feita por meio do uso das operações de mercado aberto (OMAs) e pela definição do CRO. Os CROs têm um impacto imediato - o BNA, ao definir o coeficiente nos 21%, irá retirar, de acordo com os meus cálculos, cerca de 1,9 biliões (B) Kz do mercado. Por que razão o M2 continua a crescer mesmo com aumentos nos CROs? De acordo com o governador do BNA, Manuel Tiago Dias, trata-se de um efeito de política fiscal. Ora, o nosso problema está aqui, em não perceber que a venda ou compra de títulos por parte do tesouro tem o mesmo efeito de uma operação de política monetária em mercado aberto, o que não parece fazer sentido separar ou ignorar. Ou seja, a gestão da política monetária de curto e médio prazo tem de ter em conta esses efeitos. Quem olha para o plano anual de endividamento sabe que em Julho haverá 1,0B Kz em vencimentos de títulos da dívida pública interna, nesse caso, o mercado estará bastante líquido, o que quer diz que o BNA pode usar OMAs para absorver a liquidez excedentária e não deixar o M2 expandir mais do que já está.

Eu, particularmente, defendo que a política monetária tem pouca força no combate à inflação, mas não nego o impacto que a massa monetária pode ter na subida dos preços. Nesse caso, o BNA tem aqui um papel relevante, que consiste em certificar-se que não haja pressões inflacionárias do lado da procura. Temos de parar de dizer que o BNA está a apertar a política monetária quando não está. Nessa altura, em Angola, o aperto da política monetária não ocorre quando os juros aumentam (as facilidades não estão sempre abertas e a taxa BNA não passa de sinalização) ocorre quando o M1 (curto prazo) ou M2 (longo prazo) estão em quebras homólogas, conforme ocorreu na maior parte de 2017 a 2019. Um bom exemplo foi quando a Reserva Federal expandiu o M2 na altura da Covid-19 para estimular consumo, como consequência, criou inflação do lado da procura e os preços começaram a subir. Quando J. Powell começou a subir as taxas de juro em Março de 2022, pouco tempo depois o M2 que estava a crescer acima dos 20% YoY começou a crescer cada vez menos para, a partir de Dezembro, ficar em terreno negativo (ver gráfico 2). Isso sim é política monetária restritiva para combater a subida de preços. Dar nota que a reserva Federal fez isso numa altura em que têm ocorrido sérios alertas de que a dívida dos EUA está a crescer muito.

Eu, hoje, defendo que o objectivo primário do BNA nessa altura não deveria ser o combate à inflação, mas a busca pelo crescimento económico (a busca pela estabilidade de preços fica, assim, implícita). A inflação não precisa ser um fim em si mesmo, mas um meio. O combate à inflação que o BNA tenta levar a cabo com aumentos de taxa de juro são ineficazes.

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