De acordo com o documento publicado pelo Minfin esta semana, os funcionários públicos irão dispor antecipada e gradualmente do pagamento do subsídio de Natal, que será realizado em quatro parcelas mensais, entre os meses de Agosto e Novembro do ano em curso.

"Este exercício, do mês de Agosto até ao mês de Novembro, irá garantir que até Dezembro todos os cidadãos tenham já o 13.º, que, por norma, tem como objectivo custear as despesas de final de ano, garantindo um final de ano tranquilo a todos os funcionários públicos", justifica o Minfin, acrescentando que a medida "visa permitir ao Executivo honrar os compromissos e direitos dos funcionários públicos e, ao mesmo tempo, suavizar as pressões de tesouraria".

Ainda segundo o documento, a iniciativa prevê, igualmente, evitar que ocorram constrangimentos do lado da procura por excesso de liquidez, durante o mês de Dezembro, que possam vir a influenciar o comportamento do índice de preços e, consequentemente, afectar, de modo gravoso, o poder de compra.

Entretanto, importa realçar que, apesar do aumento de 25% em todas as categorias da função pública, que foi aplicado em Fevereiro deste ano (com retroactivos a partir de Janeiro deste ano), prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, o ajuste salarial não repôs o poder de compra da maioria dos trabalhadores e está a ser "consumido" pelas subidas das tarifas dos preços, como o gasóleo, luz e água, transportes e educação.

Desde o incremento salarial, de lá para cá, o gasóleo disparou 167%, com duas subidas (em Abril de 200 Kz para 300 Kz e depois em Julho para 400 Kz), as facturas da luz subiram quase 50% para a maioria das famílias, as da água 30% e os transportes subiram 50%.

Recordar que o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos-Confederação Sindical (UNTA-CS), considerou que, devido à perda constante do poder de compra dos trabalhadores, dificilmente haveria um ajuste que compensasse o bolso dos trabalhadores. "Ao logo dos anos, os salários perderam poder de compra devido à inflação e não só. Em relação à cesta básica, a situação não foi diferente. É verdade que o ajuste para muitos não é nada, mas é o começo, já que o acordo é para um aumento igual em três anos", disse em Abril José Laurindo ao Expansão.

O pagamento do subsídio de Natal a todos os agentes da função pública é responsabilidade do Ministério das Finanças, ao abrigo do Decreto Lei n.º 10/94 de 24 de Junho e 264/17 de 4 de Julho. Entretanto, a decisão de dividir o 13.º mês em 4 parcelas mensais foi aprovada em Julho de 2020, na 7.º reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.