Angola assiste este sábado, 31 de Janeiro, numa transmissão em directo pela TV Girassol, ao primeiro sorteio da Factura Premiada, iniciativa criada pelo decreto presidencial que institui o Regime Jurídico da Facturação Electrónica, e que trimestralmente vai oferecer uma "residência, totalmente mobilada, com um carro no quintal".

O concurso - inspirado em iniciativas como a Factura da Sorte, em Portugal, e a Factura da Felicidade, em Cabo Verde - visa estimular os contribuintes singulares a pedir factura na compra de bens e serviços, transformando os consumidores em agentes activos na fuga ao fisco.

Ao todo serão realizados quatro concursos por mês: três semanais, onde serão sorteados "drones, computadores, telemóveis, televisões, cosméticos, electrodomésticos", entre outros prémios, e um mensal, a realizar no último dia de cada mês, durante o qual será sorteado um automóvel. No final de cada trimestre, o sorteio mensal será transformado num grande sorteio, onde a Administração Geral Tributária (AGT) oferecerá uma residência, mobilada. Prémio que inclui ainda "um automóvel no quintal", como anunciou António Feliciano Braça, porta-voz da AGT, durante a conferência de imprensa de apresentação do concurso.

Para ficarem habilitados a concorrer os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, têm de ter "a situação fiscal regularizada e o cadastro actualizado" e fazer compras em estabelecimentos comerciais nacionais, com sistemas de facturação certificados e validados pela AGT ou em vendedores do regime de exclusão do IVA, que tenham blocos de facturas certificadas.

Facturas de água, luz e telecomunicões excluídas

Segundo as regras da Factura Premiada, a participação dos cidadãos no concurso depende da modalidade a que concorre. Na modalidade semanal, os consumidores não precisam efectuar qualquer acção prévia para participar. A AGT selecciona automaticamente um Número de Identificação Fiscal (NIF) elegível e o contribuinte seleccionado tem cinco dias para submeter 10 facturas, após ser contactado pela autoridade tributária.

Para isso, terá de fazer o login no Portal do Contribuinte no campo dedicado à Factura Premiada. Após submeter as 10 facturas, terá direito ao prémio semanal e ficará automaticamente habilitado para o grande sorteio mensal, através de um cupão.

Leia o artigo integral na edição 861 do Expansão, sexta-feira, dia 30 de Janeiro de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)