Um ano depois da criação do Aviso n.º 9 do Banco Nacional de Angola (BNA) para fomentar o crédito à habitação, as dificuldades de acesso a financiamento para a compra de casa própria continuam, com a banco central a admitir a necessidade de restruturação do mesmo.

Inicialmente criado para financiar a compra ou construção de habitação (para construtores) até 100 milhões Kz, foram poucos os cidadãos que conseguiram aceder a financiamentos ao abrigo deste aviso, devido às condições exigidas pela banca, a começar pela capacidade financeira dos clientes.

Situação que condiciona em grande escala a intenção de quem sonha com a casa própria. No final do ano passado, o BNA avançou que devido ao pouco crédito concedido, iria permitir que a construção dirigida também tivesse acesso a este financiamento. Mas até ao momento esta questão ainda não está a ser atendida pelos bancos.

"Continuamos apenas a trabalhar com as regras constantes inicialmente no Aviso. Desconhecemos qualquer outra adenda a este instrutivo do BNA", disse ao Expansão um quadro sénior de um dos bancos comercias que opera no País.

A possibilidade da construção dirigida ser financiada com o crédito habitacional ao abrigo do Aviso 9, foi defendida desde o início pelos profissionais imobiliários, por considerarem que a maioria dos cidadãos que necessita de casa não reúne condições para ter acesso a este financiamento, devido essencialmente à capacidade financeira, necessidade de garantias e a questões burocráticas.

"Na altura alertámos que era também necessário apoiar quem constrói a sua casa. Este segmento é grande. São cidadãos que não tem condições para solicitar um empréstimo de 50 milhões Kz, mas constroem as suas casas com menos valor. Era preciso que o BNA contemplasse também estes cidadãos, mas não com as mesmas condições", disse um construtor imobiliário.

Mas recentemente o banco central admitiu existirem várias falhas no documento criado e apresentado no ano passado como o trunfo para resolver o problema do crédito habitação, que quase não existe no sistema financeiro.

"Não queremos que a vontade que encontramos no sistema financeiro para apoiar e a necessidade de que têm os cidadãos seja condiccionada pela limitação de obtenção de um título de propriedade. Vamos continuar a fazer o nosso trabalho", disse José Massano, na conferência de imprensa de apresentação das decisões tomadas na 110ª Sessão do Comité de Política Monetárias, realizada em Março.

No entanto, quem está no negócio considera que a melhoria do crédito habitacional passa essencialmente por outros aspectos, a começar pelo financiamento para que os cidadãos possam construir as suas habitações.

"Um dos primeiros passos a melhorar no Aviso 9 do BNA é permitir o financiamento de compra de terreno. Com esta acção as pessoas que não têm capacidade financeira para contrair um financiamento maior, podem, por exemplo, pedir 5 milhões de kwanzas, ou menos, e comprar o terreno e construir a sua casa, defendeu um membro da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA).

"Não são casas de alto padrão. Podem ser consideradas sociais. Porque a maior necessidade está nestas pessoas. Trabalhadores que os seus rendimentos não permitem o acesso aos 50 ou 100 milhões de kwanzas do Aviso 9", explicou a fonte. Para além da necessidade de financiar a compra de terrenos, a rapidez nos procedimentos legais é outro caminho apontado para melhoria do crédito habitacional.

"É preciso que haja uma coordenação entre a banca e a justiça para que o direito de superfície, alvarás, licenças e outros procedimentos sejam obtidos num período máximo de 90 dias. Se não houver esta coordenação, é quase como se não nada existisse", defendeu o construtor imobiliário. Há ainda a questão da capacidade financeira dos cidadãos que deve ser tida em conta pelo banco central.

"O rendimento dos cidadãos foi corroído ao longo dos últimos anos com a desvalorização do kwanza e a inflação. Então, é preciso que o BNA tenha atenção a isso e permita que este financiamento não olhe essencialmente para os rendimentos. É preciso olhar também para questões como o histórico do cliente, ligação laboral, outros rendimentos", considerou.

Mas mais do isso, é preciso que os bancos se envolvam de facto neste processo, defendem os especialistas. "Este aviso já vigora há quase um ano. E o número de financiamentos autorizados é reduzido. Os bancos quase que não fazem esforços para ajudar os clientes. Há casos de recusas por questões simples que poderiam ser ultrapassadas se os funcionários bancários fossem mais prestativos. E o BNA deveria ser mais activo na fiscalização da implementação deste programa", avançou o consultor Nelson Bernardo.