'Fact check' da declaração de José Eduardo dos Santos
Verificação
O Expansão verificou as declarações do ex-presidente José Eduardo dos Santos na curta declaração que proferiu na quarta-feira, dia 21, na sede da sua Fundação, em Luanda, em resposta à entrevista do seu sucessor, João Lourenço, a um semanário português.
COFRES DO ESTADO
"(...) Não deixei os cofres do Estado vazios quando, na segunda quinzena do mês de Setembro de 2017, fiz a entrega das minhas funções ao novo Presidente da República. Nessa altura, o Estado tinha mais de 15 mil milhões USD nas contas do Banco Nacional de Angola como reservas internacionais líquidas. O gestor dessas contas era o senhor governador do BNA sob orientação do Governo."
Estamos em presença de uma meia verdade. Se por um lado é verdade que quando José Eduardo dos Santos saiu "deixou" mais de 15 mil milhões USD em reservas internacionais líquidas - no final de Setembro as RIL ascendiam a 15.157 milhões USD - não é menos certo que esse dinheiro não faz parte dos cofres do Estado, porque não podia nem pode ser utilizado por João Lourenço para financiar despesas públicas. As reservas internacionais são constituídas por activos em moeda estrangeira convertível e ouro monetário cuja gestão é controlada pelo Banco Nacional de Angola (BNA). Adquiridos com recursos em moeda estrangeira à guarda do BNA, nomeadamente depósitos do Tesouro Nacional e dos bancos comerciais em moeda estrangeira, esses activos destinam-se a cobrir défices nas contas externas, suportar intervenções do BNA em defesa do kwanza e servir de referência para empréstimos externos. As reservas internacionais líquidas são a parte das reservas internacionais imediatamente utilizáveis para prevenir impactos de situações adversas sobre a balança de pagamentos e contribuir para a estabilidade da moeda nacional, precisa o quadro conceptual da reservas internacionais aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 253/11 de 26 de Setembro de 2011. Ou seja, embora José Eduardo dos Santos tenha deixado 15.157 milhões USD em reservas internacionais líquidas isso não permite concluir sobre se João Lourenço encontrou os cofres cheiros ou vazios. As reservas internacionais não servem para financiar despesas do Estado. Por isso, não fazem parte cofres do Estado, no sentido de que são recursos que não podem ser utilizados no âmbito da política orçamental. Os únicos recursos junto do BNA que podem ser utilizados pelo Governo são os depositados na conta única do tesouro. Não se sabe quanto é que JES deixou na conta única de tesouro, mas, de acordo com um memorando do Ministério das Finanças a que o Expansão teve acesso, em Março de 2018 o saldo dessa conta quedava-se pelos 118,9 milhões USD para necessidades imediatas de 826 milhões USD. A conta do petróleo recheada com 345,1 milhões não podia ser mexida, porque estava consignada ao pagamento da dívida externa. A solução para uma situação que o memorando chega a classificar como de "insolvência do Estado" foi recorrer ao Fundo Petrolífero e à Reserva de Segurança que no conjunto no final de Abril apresentavam um saldo de cerca de dois mil milhões USD. Em Março de 2018, o MinFin já tinha sido obrigado a lançar mão a 760 milhões USD da linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China para ajudar a pagar salários e o serviço da dívida interna. Quem não gostou foram os chineses que ameaçaram suspender a linha de crédito caso o Governo repetisse a graça.
PROPOSTA DE OGE
"A preparação da preparação do Orçamento Geral do Estado começa normalmente em Junho ou Julho. Por isso, em Setembro de 2017 deixámos pronta uma proposta de orçamento para 2018. A nova equipa não quis seguir a proposta que deixámos e atrasou assim a aprovação do orçamento de 2018 até ao mês de Março o que normalmente era feito no mês de Janeiro."
A Lei 24/12 promulgada a 13 de Agosto de 2012 pelo então Presidente da República José Eduardo dos Santos alterou os prazos do OGE em período eleitoral. Assim, em ano de eleições, o PR pode remeter a proposta de OGE à Assembleia Nacional até 15 de Dezembro, os deputados têm até 15 de Fevereiro para aprovar o documento que entra em vigor a 1 de Março. Nos anos normais a proposta de OGE é entregue até 31 de Outubro, aprovada até 15 de Dezembro e entra em vigor a 1 de Janeiro.
PREÇO DO PETRÓLEO
"Apesar da crise provocada pela redução do preço do petróleo bruto que chegou até aos 38 USD por barril, nós tínhamos a economia sob controlo."
O preço do petróleo Brent referência para o crude angolano atingiu um mínimo de 26 USD o barril em 20 de Janeiro de 2016.
VALOR DO KWANZA
"(...) Não desvalorizámos a moeda."
Entre meados de Junho de 2014, quando o petróleo começou a cair, e Setembro de 2017 quando JES saiu, o USD passou de 97,6 Kz para 165,9 Kz. Ou seja o kwanza desvalorizou 41,2% face ao dólar.
SALÁRIOS DA FUNÇÃO PÚBLICA
"(...) Pagámos regularmente os salários dos funcionários públicos, incluindo 13º mês, mantivemos o poder de compra dos salários, fazendo actualizações em função da taxa de inflação."
Nos últimos quatro anos, os salários da função pública apenas foram aumentados duas vezes: 8% em Junho de 2014 e 15% no mesmo mês do ano passado. No mesmo período o custo de vida em Angola quase duplicou - entre Junho de 2014 e Junho de 2017, os preços em Luanda aumentaram 93,9%. Feitas as contas, no mesmo período os salários da função pública perderam 40% de poder de compra.
INFLAÇÃO
"Em seis meses conseguimos baixar a inflação, que tinha subido por causa da crise até aos 40%, para cerca de 20% e a meta era fazê-la descer até Dezembro daquele ano até 15%. Por conseguinte havia uma relativa estabilidade no país."
De facto, em Setembro de 2017, quando JES saiu, a inflação homóloga situava-se nos 27,5%.
(Artigo da edição 500 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2018, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
