Angola vai beneficiar de um financiamento japonês de 39,105 mil milhões de ienes, actualmente equivalente a cerca de 249 milhões USD, para reforçar o sistema de transporte de electricidade na Região Sul do País, num empréstimo de longo prazo que combina condições financeiras favoráveis com regras apertadas sobre a utilização do dinheiro. A operação resulta do entendimento entre os governos de Angola e do Japão, operacionalizado através da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), e foi aprovada pela Resolução n.º 42/26, de 25 de Setembro.

O financiamento destina-se ao Projecto de Reforço dos Sistemas de Transmissão na Região Sul, que pretende aumentar a capacidade de transporte e estabilizar o fornecimento de electricidade. A informação posteriormente divulgada pela JICA permite detalhar o investimento: inclui uma nova linha de 220 kV entre Nombungo e Namibe, passando por Lubango Este, novas subestações de 220/60 kV em Lubango Este e Namibe, uma rede de distribuição de 60 kV e equipamentos destinados à desminagem das áreas atravessadas pelas infra-estruturas.

As condições financeiras são particularmente longas quando comparadas com o financiamento comercial. O empréstimo tem uma maturidade total de 30 anos, dos quais os primeiros 10 correspondem ao período de carência, seguindo-se 20 anos para reembolso. A taxa de juro é de 1,2% ao ano, descendo para apenas 0,2% na parcela utilizada no pagamento de serviços de consultoria. O período de desembolso é de oito anos a contar da entrada em vigor do Acordo de Empréstimo, embora possa ser prorrogado por acordo entre os dois países. A JICA confirmou posteriormente estas condições, classificando o financiamento como um empréstimo de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (ODA).

Dinheiro só pode ser utilizado no projecto As condições favoráveis têm contrapartidas. Angola assume a dívida, mas os cerca de 249 milhões USD equivalentes não constituem dinheiro de utilização livre pelo Tesouro. Os recursos ficam exclusivamente vinculados ao projecto e destinam-se a pagar fornecedores, empreiteiros e consultores no âmbito dos contratos necessários à sua execução. Os produtos e serviços financiados têm de ser adquiridos em países considerados elegíveis e, quando comprados nesses mercados, devem ter origem nesses países ou ser fornecidos por...