Votação final global do OGE vai acontecer até 15 de Dezembro
A proposta de OGE para o próximo ano, que já se encontra em discussão nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, vai passar por um processo de auscultação pública com parceiros sociais de entidades do Executivo nos próximos 30 dias antes da votação final.
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2027, que abarca receitas e despesas na ordem dos 37,34 biliões Kz segue um roteiro que vai culminar com a sua aprovação final até ao próximo dia 15 de Dezembro, segundo o cronograma para aprovação do orçamento. A proposta, entregue ao Parlamento em finais de Outubro pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, já teve o seu Relatório Parecer Conjunto na Generalidade (para conferir a viabilidade do diploma) aprovado pelos deputados da Comissão de Economia e Finanças (5.ª CTE).
O documento foi aprovado com 11 votos a favor, quatro contra e nenhuma abstenção. A proposta de orçamento já foi igualmente publicada no Diário da Assembleia Nacional (site oficial do Parlamento e já foi também distribuída aos Grupos Parlamentares. Após a aprovação na generalidade da proposta do OGE e da respectiva Proposta de Lei que foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Nacional, as Comissões de Trabalho Especializadas têm 30 dias para a apreciação e discussão antes da aprovação final global do diploma.
O processo envolve a auscultação de parceiros sociais, entidades governamentais e sociedade civil, entre outros. As reuniões são geralmente públicas e os debates devem ser registados em acta, conforme o roteiro para aprovação do OGE. Por último, a aprovação final global pelo Plenário tem de ser feita até ao dia 15 de Dezembro.
Refira-se que em anos de eleições gerais os prazos mudam: o Executivo pode entregar a proposta do OGE até 15 de Dezembro do ano eleitoral, 45 dias depois do prazo normal de 31 de Outubro, e a apreciação e votação final estendem-se até 15 de Fevereiro do ano seguinte, ou seja, o ano de execução do orçamento. Como as eleições gerais estão marcadas para Agosto de 2027, este calendário especial deverá aplicar-se já ao OGE 2028.
Financiamento
O OGE 2027, com receitas e despesas estimadas em 37,34 biliões Kz, representa um aumento de 12,3% face ao orçamento em vigor e tem como referência um preço médio de 71 USD por barril de petróleo, mais 16% do que os 61 USD inscritos no OGE 2026. Para o próximo ano estão previstas necessidades brutas de financiamento de 15,5 biliões Kz, que poderão ser reduzidas caso o preço do petróleo fique acima do valor de referência.
Ainda para o próximo ano, o Executivo prevê uma taxa de inflação de 7,27%, e um crescimento económico de 5,5%, sustentado pelo sector não petrolífero, que deverá expandir-se 7,15%, enquanto o sector petrolífero e do gás deverá contrair 3,82%, com a produção ligeiramente acima de 1 milhão de barris/dia. Do lado da despesa, o sector social apresenta o incremento mais expressivo na distribuição por função, registando uma subida global de 21,1% face ao OGE em execução. Mas orçamentar é muito diferente de executar (ver página 6).
O economista Gaspar João entende que apesar do aparente esforço para priorizar o sector social, o peso do endividamento e a inflação continuam a corroem os recursos que poderiam ser alocados em áreas estratégicas como educação, saúde e o fomento do sector produtivo...










