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Angola

Tribunal de Contas sem acesso ao Sistema Integrado de Gestão Financeira

Sistema é gerido pelo Ministério das Finanças

O Tribunal de Contas (TC) queixou-se de não ter acesso ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), gerido pelo Ministério das Finanças, para o acompanhamento e concretização da sua acção fiscalizadora.

A presidente do TC, Exalgina Gamboa, informou que já manteve uma reunião com a ministra das Finanças, que disse que o sistema está aberto, contrariando informação dos quadros do Tribunal que falam de um acesso limitado às informações, o que dificulta a sua acção.

"Temos estado a discutir e ainda esta semana tive uma reunião com a ministra das Finanças e voltámos a abordar esta questão, a ministra insiste em dizer que os sistemas estão abertos, mas na verdade a informação que temos dentro do Tribunal é que o processo é limitado", disse a presidente do TC, no âmbito do segundo Encontro Metodológico de Quadros, tendo afirmado que enquanto os sistemas informáticos não estiverem disponibilizados é preciso "ir pela via tradicional".

É preciso "solicitar a informação por escrito para nos fornecerem e caso não nos forneçam, estas entidades devem ser culpabilizadas segundo a lei", notou a magistrada.

Segundo Exalgina Gamboa, já decorrem trabalhos para a informatização do sistema interno do tribunal, para aceder a distintas plataformas tecnológicas, defendendo, no entanto, que o Ministério das Finanças "deve colocar o TC numa posição privilegiada no acesso à informação".