Cidadãos vão ter acesso às contas e receitas provenientes das indústrias extractivas através de plataforma da transparência
Ministro dos petróleos passa a acumular coordenação do Comité Nacional da ITIE
Angola adere voluntariamente à Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas (ITIE) para promover o uso adequado das receitas do sector mineiro e petrolífero em prol da estabilidade económica e política dos países com indústrias extractivas e, dessa forma, reforçar o combate à corrupção. A plataforma vai passar a ser presidida por Diamantino Pedro Azevedo, cumulativamente com a pasta de ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, nomeação formalizada hoje, por despacho do Presidente da República, João Lourenço.
Segundo nota da Secretaria de Imprensa do Presidente da República, esta adesão vai conferir o máximo de transparência ao processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos, dos quais Angola possui elevado potencial, melhorando continuamente o ambiente de negócios e o clima de investimento num sector importante da economia nacional.
Com a existência do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas, o país assume, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação, que incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva.
A entidade hoje nomeada terá a missão de orientar a institucionalização do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas, ser o interlocutor na interacção com os parceiros nacionais envolvidos na plataforma e nomear o referido Comité, formado por representantes dos ministérios dos Recursos Minerais Petróleo e Gás, das Relações Exteriores, das Finanças e da Cultura, Turismo e Ambiente, bem como representantes de empresas ou outras organizações do sector mineiro e organizações da Sociedade Civil.
