Hoje é o primeiro dia da operação da DP World no Terminal Multiusos do Porto de Luanda

Hoje é o primeiro dia da operação da DP World no Terminal Multiusos do Porto de Luanda
Foto: César Magalhães

O Terminal Multiusos (TMU) do Porto de Luanda inicia hoje uma nova etapa da sua actividade com um novo operador, a Dubai Ports World (DP World), vencedor do concurso público internacional, aberto a 16 de Dezembro de 2019, operação que inclui um acordo global de mil milhões de dólares, ao longo dos 20 anos de concessão, e arranca com o pagamento ao Estado angolano de 150 milhões de dólares.

A DP World é um dos principais fornecedores mundiais de logística, com cadeias de fornecimento de "ponta a ponta", com sede no Dubai, Emirados Árabes Unidos, que detém 136 unidades de negócio em 61 países nos seis continentes.

O contrato de concessão do TMU do Porto de Luanda, entregue à DP World pelo prazo de 20 anos, foi assinado em Janeiro por António Bengue, presidente do Porto de Luanda e por Sultan Ahmed Bin Sulayem, presidente do Grupo e CEO da Dp World.

A DP World Luanda vai investir 190 milhões de dólares na melhoria do Terminal de Luanda que é a oitava instalação portuária actualmente gerida e operada pela DP World na região de África e Médio Oriente.

De acordo com um comunicado da nova operadora, estão já em curso melhorias no terminal, "potenciadas pela aquisição de novos equipamentos, incluindo 30 camiões, oito empilhadores de longo alcance, quatro manipuladores vazios, e quatro empilhadoras".

Uma das maiores novidades em termos tecnológicos será a incorporação na frota do terminal das conhecidas gruas Rubber Tyred Gantry (RTGs), as primeiras do género em Angola, e que são determinantes para a melhoria da eficiência da operação.

A DP World nomeou Francisco Pinzón como CEO da DP World Luanda, panamiano, com mais de 20 anos de experiência em operações e gestão portuária no Panamá, Bahrein, Peru, Geórgia, Djibuti e Argélia, sendo que neste último Pinzón foi Vice-Director-Geral da DP World Djazair.

Concorrente contesta em tribunal

Recorde-se que manifestaram interesse na concessão do terminal, 9 concorrentes, tendo sido submetidas a concurso cinco propostas: Sifax Group, Terminal Link/Multiparques (TL-MP), MSC-SAS Shipping Agencies, DPW e ICTSI.

Esta última, operadora filipina no ramo da gestão, operação e desenvolvimento de terminais portuários, apresentou no Tribunal Supremo de Angola, duas providências cautelares a contestar a adjudicação da concessão do Terminal do Porto de Luanda à Dubai DPW.

Uma semana depois, a 18 de Fevereiro, o Ministério dos Transportes (Mintrans) veio esclarecer que a proposta da DP World "revelou-se a mais equilibrada, sendo a que no computo geral mereceu maior valoração em virtude das suas componentes financeira e técnica", admitindo que a concorrente ICTSI apresentou uma proposta que do ponto de vista estritamente financeiro poderia ter sido considerada a mais vantajosa, mas apontou "incoerências graves", nomeadamente no que diz respeito à duplicação de tráfego nos primeiros 5 anos de concessão, mas sem "justificar este crescimento"; um plano de organização do terminal difícil de sustentar em termos técnicos e, por último, o facto de o concorrente ter apresentado uma proposta com base no pressuposto de efectuar uma expansão da área do Terminal em 5ha, utilizando a área actualmente ocupada pela SONILS, quando o programa do concurso vedava a possibilidade de serem alterados os limites físicos da concessão.

O Mintrans rebate o que a ICTSI alega - que a Comissão de Avaliação do Concurso (CAC) violou o princípio do interesse público -, justificando que o Estado "definiu como interesse público, para além do critério financeiro [...] critérios técnicos de ganhos de eficiência, melhoria das infra-estruturas, adopção das melhores práticas internacionais de gestão portuária e o aumento da movimentação do terminal multiuso". O ministério reitera que a valoração das propostas apresentadas teve como objectivo avaliar aspectos financeiros e técnicos, de modo a permitir escolher a que melhor defendesse o interesse público.

Por outro lado, a ICTSI refere na contestação, que a CAC cometeu "graves atropelos" e requereu que o tribunal "reponha os termos genuínos do concurso valorando, na íntegra, as ofertas dos concorrentes adjudicando a concessão do terminal ao melhor classificado". O Mintrans assegura que a CAC em todas as fases cumpriu os normativos em vigor, nomeadamente, a Constituição da República de Angola, a Lei dos Contratos Públicos e das regras previstas nos Documentos do Concurso.

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