Os bancos comerciais não devem usar o facto de estar em curso a abertura das suas distribuidoras como pretexto para emperrar o processo de transferência das contas custódia para distribuidoras e corretoras já licenciadas e cujo prazo de transferência de acções e outros títulos privados terminou a 1 de Julho, alertou o regulador ao Expansão.

Ainda assim, até 31 de Dezembro os bancos podem continuar a custodiar e negociar títulos de dívida pública dos seus clientes pelo que só não podem custodiar acções e outros títulos privados.

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) manifestou o seu desagrado em relação a algumas campanhas de publicidade sobre o processo de transferência dos títulos dos bancos por "estarem a induzir os clientes em erro" e contribuírem para o atraso do processo de transferência de títulos dos bancos para as distribuidoras e corretoras.

Em causa está a campanha de publicidade do Standard Bank de Angola onde anuncia que o banco está em processo final de constituição da sua Sociedade Distribuidora de valores mobiliários "a Standard Invest SDVM que aguarda atribuição de licenciamento por parte da CMC a ser concluído nas próximas semanas", lê-se no comunicado.

O Banco anunciava que a Standard invest SDVM terá o preçário mais competitivo do mercado o que se traduz numa vantagem para os clientes. O Expansão apurou que o facto de publicitar uma instituição que ainda não está autorizada a operar não reuniu qualquer problema legal nem pressionava o regulador já que os processos estão a decorrer dentro dos prazos.

A "maka", segundo o regulador, supervisor e fiscalizador do mercado é o timing da publicação da campanha já que teve maior visibilidade na última semana da transferência dos títulos privados dos bancos para as corretoras.

A campanha começava por explicar que não existe obrigatoriedade imediata dos títulos numa fase em que estava a terminar a primeira fase de transferência dos títulos privados, o foi considerada uma comunicação em contramão com o que se pretendia para o mercado.

Entretanto na linha seguinte da mesma frase o banco clarificou que, de acordo com a alinea d) da instrução n.º 5 da CMC, a totalidade dos títulos de dívida pública da sua carteira poderá ser mantida junto do Standard Bank de Angola até ao dia 31 de Dezembro de 2023.

Duas semanas depois de terminado o prazo para a transferência dos títulos dos bancos para as corretoras, o número de contas custódia transferidas é inferior a quase 4.000 contas custódia que detém acções. "A abertura de uma entidade não permite a nenhum banco não executar as orientações de transferência dadas pelos clientes enquanto aguarda que se seja concluída a constituição da distribuidora", revelou fonte da CMC.

O regulador revela que não há qualquer risco moral para a CMC nem pressão, sendo que existem prazos legais para dar resposta e que têm sido observados. E que o SBA ou qualquer outro banco podem à vontade comunicar a criação de uma distribuidora pois não há nada na lei que o proíba.