A transparência das finanças públicas não se mede pelo número de páginas publicadas, mas pela informação que é efectivamente disponibilizada." Na semana passada, a Assembleia Nacional aprovou o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV Trimestre de 2025. O debate foi dominado por indicadores que merecem destaque. A economia angolana cresceu 5,7%, acima dos 4,14% inicialmente previstos.

A inflação desacelerou para 15,7%, abaixo da projecção de 16,6%, e as contas públicas encerraram o exercício com um saldo orçamental positivo de 218 mil milhões de kwanzas. Segundo o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, este resultado foi alcançado apesar de o preço médio do barril de petróleo se ter situado em 62,6 USD, abaixo dos 70 USD considerados na elaboração do OGE.São resultados positivos e merecem ser analisados.

No entanto, enquanto praticamente toda a atenção se concentrou nesses indicadores, quase ninguém levantou uma questão igualmente importante: o Relatório de Execução do OGE está realmente completo? Ao consultar o Relatório de Execução do OGE do I Trimestre de 2026, verifica-se que o próprio documento informa que integra 19 anexos, incluindo o balanço orçamental, a execução da despesa por projecto, por província, por unidade orçamental, o Relatório de Execução do Programa de Investimento Público (PIP) e do PIIM e o Relatório sobre o Impacto Económico e Social do OGE.

Contudo, esses anexos raramente acompanham a divulgação pública do relatório. Pode parecer um detalhe técnico. Não é. É precisamente nesses anexos que se encontra a informação que permite responder às perguntas que realmente interessam à sociedade: que projectos foram executados, quanto recebeu cada província, quais programas tiveram melhor desempenho, quais investimentos ficaram por realizar e qual foi o impacto económico e social da despesa pública. Sem essa informação, o debate torna-se inevitavelmente superficial.

Discutimos o crescimento do PIB, a inflação e o saldo orçamental, mas continuamos sem conseguir responder a perguntas essenciais: onde foi aplicado o dinheiro público, quem beneficiou, que resultados foram alcançados e que desafios permanecem? Imagine uma empresa que apresenta apenas o lucro anual, mas decide não divulgar as demonstrações financeiras detalhadas nem os documentos que sustentam os números apresentados. Nenhum accionista consideraria essa prestação de contas suficiente. Porque deveríamos aceitar menos quando se trata dos recursos públicos?

Importa reconhecer que o Ministério das Finanças tem vindo a reforçar a transparência, disponibilizando um portal dedicado aos Relatórios de Execução do OGE . Trata-se de um avanço importante e que deve ser valorizado. Mas permanece uma lacuna: os relatórios são publicados, enquanto os anexos que o próprio documento considera parte integrante da prestação de contas continuam, em regra, indisponíveis ao público. E essa diferença faz toda a diferença. Os indicadores agregados mostram quanto o Estado arrecadou e gastou. Os anexos mostram como, onde, por quem e com que resultados esses recursos foram utilizados. Esta reflexão não pretende colocar em causa a qualidade técnica do trabalho desenvolvido pelo Ministério das Finanças, nem desvalorizar os progressos macroeconómicos alcançados. Pelo contrário, quanto melhores forem os resultados apresentados, maior deve ser a disponibilidade para que sejam plenamente escrutinados.

A transparência não existe apenas para revelar problemas. Existe também para confirmar boas práticas, fortalecer a confiança dos cidadãos e aumentar a credibilidade das instituições. Se os anexos fazem parte do Relatório de Execução do OGE, então também deveriam fazer parte da sua divulgação pública. Esta não é uma preocupação exclusiva dos economistas. Deve mobilizar deputados, jornalistas, universidades, organizações da sociedade civil, empresários e todos os cidadãos que defendem uma gestão mais transparente dos recursos públicos.

Angola tem registado progressos importantes na gestão das finanças públicas. O passo seguinte deve ser igualmente claro: publicar o Relatório de Execução do OGE na sua integralidade. Os grandes indicadores mostram-nos o estado das contas públicas.

Os anexos mostram-nos a qualidade da governação. Talvez tenha chegado o momento de a sociedade deixar de discutir apenas os resultados e começar a exigir acesso à informação que permite compreendê-los. E uma democracia forte não exige menos informação. Exige informação completa.