Taxas de câmbio e competitividade da economia angolana
CHANCELA DO CINVESTEC
Infelizmente, a nossa dependência do mercado externo de matérias-primas e sobretudo a nossa produtividade e a integração da nossa economia estão a condicionar fortemente estes ganhos. O deficiente cálculo da inflação está também a tornar obscura esta relação de produtividades.
Desde Julho de 2024 que a taxa de câmbio nominal foi fixada, através de uma intervenção mais activa das autoridades monetárias no mercado cambial. Contudo, até Dezembro, a taxa flutuou, atingindo o pico no 3.º Trimestre (940,11 Kwanzas/USD). A 23 de Dezembro o BNA fixou efectivamente a taxa de câmbio para o USD em 912,00, pelo menos até Junho de 2026. Na prática, a reduzida variação observada desde então aproxima o regime cambial das características de um sistema de câmbio administrado.
Na verdade, no 3.º Trimestre de 2025 o câmbio foi "autorizado" a valorizar uns milésimos de Kwanza, cremos que apenas para confirmar que a taxa de câmbio está efectivamente fixada. Do 4.º Trimestre de 2022 até ao 1.º Trimestre de 2023, a diferença percentual entre o câmbio oficial e o informal passa de 14% para 4%, sinalizando que o BNA comandava a taxa de câmbio, e o mercado paralelo era um mero seguidor.
No 2.º Trimestre de 2023, o diferencial mantém-se, mas, a partir do 3.º Trimestre, a diferença volta a afastar-se para 9% e 21%, no 4.º Trimestre. Em 2024, sobe sucessivamente para 27%, 31%, 33%, mas reduz-se, no 1.º Trimestre de 2025, para 24%; com a ligeira redução da taxa para 911,98, no 3.º Trimestre, a diferença cai para 23% e man tém-se neste patamar até ao 1.º Trimestre de 2026. A diferença passa para 208 Kwanzas (menos 10 Kwanzas face ao mesmo período de 2025).
Até ao 1.º Trimestre de 2026, e perante a imobilidade do câmbio oficial (912,13 Kwanzas por USD), a taxa das kingila sobe, fixando-se o diferencial em 23%, mas o BNA mostra manter o controlo sobre a situação.
O fluxo de Moeda Externa (ME) para o mercado cambial provém de duas fontes:
1) dos im postos pagos em USD pelas empresas petrolíferas e diamantíferas ao Tesouro, que depois encaminha o que sobra dos seus pagamentos externos (sobretudo dívida) para o mercado cambial em função das necessidades de Moeda Nacional (MN) do Executivo e das suas intenções de política cambial;
2) das necessidades de moeda interna das empresas petrolíferas e diamantíferas. Por razões óbvias, estas últimas são bastante reduzidas face ao volume dos impostos pagos ao Executivo. Trata-se, portanto, de um mercado sem profundidade, dominado até há pouco tempo, por um único operador, o Tesouro, embora o crescente destino de parte das divisas para o pagamento da dívida externa esteja a fazer crescer o peso dos outros operadores.
