Quando o INE divulgou a sua mais recente Folha de Informação Rápida sobre o mercado de trabalho referente ao 1.º Trimestre, notamos que muitos órgãos de informação passaram a promover debates sobre o problema da "empregabilidade" em Angola, deixando de lado a questão principal que é a redução da actividade económica. Acreditamos ser necessário começar por clarificar o conceito de "empregabilidade", que tem a ver com as competências e habilidades que um indivíduo tem que o tornam empregável, i.e., em alguém que o mercado procura e deseja.

Os empresários reclamam que muitos dos quadros formados no país não possuem os requisitos necessários para acederem ao mercado de trabalho. Aqui estamos a falar da empregabilidade, i.e., pessoas que não possuem as competências e habilidades que o mercado exige. Todavia, hoje o problema é outro, Angola viveu 5 anos de recessão, entre 2016-2020, onde várias empresas se viram forçadas a encerrar as portas (cf. Tabela 1). Esta crise agravou-se com a pandemia da Covid-19, que provocou uma crise socioeconómica agravada no país(1). Ao analisarmos os últimos dados do INE sobre as estatísticas das empresas publicados em 2020 e 2023, vemos que o número de empresas que aguardavam início de actividade reduziu drasticamente depois da pandemia (as pessoas desistiram). Houve um aumento de 35% de empresas em actividade porém, verifica-se um aumento de 75% de empresas com a actividade suspensa e aumentou 6 vezes o número de empresas encerradas (Tabela 1).

Enquanto o País enfrentava esta crise derivada da falta de crescimento, a população continuou a crescer a um ritmo estimado em 3% ao ano e as instituições de ensino (técnico-profissional, médio e superior) continuaram a disponibilizar para o mercado os seus formandos. Hoje as consequências deste estado de coisas estão patentes e, apesar do crescimento económico ser positivo, ainda assim, o mercado de trabalho não se tem expandido o suficiente para absorver simultaneamente (1) aquela mão de obra disponibilizada durante os anos de recessão e (2) esta que continua a ser disponibilizada.

É este o problema que a governação precisa resolver, i.e., contrariamente ao que diz a teoria económica, em Angola a oferta de mão-de-obra não tem sido capaz de criar a sua própria demanda, levando o País para uma situação de desemprego persistente. Ora bem, o desemprego persistente acaba por ser no longo prazo, como nos sugere Delong (2012), um impedimento para a recuperação económica de um país. Afinal, quando um recém-formado não encontra inserção no mercado de trabalho corre o risco, isso à medida que o tempo passa, de ver as habilidades e competências adquiridas ao longo do seu período de formação tornarem- -se obsoletas sem que delas o País e o próprio indivíduo tenham tirado proveito. Esta situação pode obrigar a um reinvestimento na formação deste indivíduo ou, na ausência de incentivos, levar ao recrutamento de mão-de-obra expatriada. Infelizmente, este desemprego persistente não tem merecido a devida atenção do Executivo, que prefere olhar o problema como um problema de "empregabilidade". Por que razão?

Em nosso entender o Executivo parece acreditar (tendo em conta o discurso político) ser mais fácil resolver a questão da empregabilidade, promovendo mais formação, do que encarar o problema do desemprego tal como ele é, i.e., incapacidade do mercado de trabalho criar novos postos de trabalho a um ritmo capaz de absorver grande parte da mão de obra hoje disponível. A solução para criação de mais postos de trabalho passa por estimular a liberdade económica, hoje muito partidarizada.

Temos insistido neste espaço que num contexto como este é preciso fazer-se uma aposta séria no fomento daqueles sectores intensivos em mão de obra. Falamos concretamente de sectores como a indústria têxtil, o sector da construção e a indústria de materiais de construção, o sector de bebidas. Dinamizar estes sectores iria pôr em movimento, devido às interligações sectoriais, outros sectores da economia gerando mais postos de trabalho no sector formal. Notem que mesmo no sector da construção, onde os ajustes directos minam a sã concorrência, ainda assim, caso fosse cumprida a lei que determina a necessidade da empresa beneficiária subcontratar pequenas e médias empresas nacionais bem como adquirir no mercado local o material necessário, o país estaria a fomentar o surgimento de novos postos de trabalho.

Leia o artigo integral na edição 780 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Junho de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)