O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) não publica há dois anos o quadro legal das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas, instrumento que dá a conhecer as instituições e cursos que estão autorizados legalmente a receber estudantes. Há dois anos que não se sabe quais são as instituições que estão legalmente autorizadas a operar, e se os seus cursos continuam aprovados para dar seguimento à formação graduada e pós-graduada.

A última divulgação do quadro legal faz referência ao ano lectivo de 2024-2025, altura em que estavam autorizadas a formar alunos sete escolas superiores, 74 institutos superiores, 22 universidades e uma academia, entre públicas e privadas, perfazendo um total de 104 instituições de ensino superior.

O cenário agravou-se depois de o Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) ter iniciado o processo de avaliação das instituições de ensino superior. Processo que decorreu entre Julho e Setembro de 2025 e que levou ao encerramento compulsivo de mais de 50% dos cursos das IES. Os cursos encerrados não podem receber novos alunos no ano académico 2026- -2027 até assegurarem os requisitos mínimos de qualidade, como a investigação científica, corpo docente, currículo, extensão e infraestrutura.

No geral, o quadro legal das instituições de ensino superior e respectivos cursos esclarece a relação entre autorização, acreditação e funcionamento das IES, comprova e distingue a existência legal das universidades e da legalidade dos cursos, confere transparência aos estudantes, permite a fiscalização pública e tem o objectivo de proteger o estudante de problemas com o reconhecimento da formação e evitar a perda de tempo e de dinheiro. Apesar do atraso na divulgação do quadro legal, o ensino superior tem registado melhorias no acesso, controlo e fiscalização de universidades.

Em 2014, por exemplo, o Instituto Superior Politécnico São Francisco de Assis, em Luanda, foi encerrado. Já em 2021, foram encerrados o Instituto Superior Universitário Privado da Boavista e o Instituto Superior Politécnico de Ramiros, em Luanda, enquanto no Huambo o Instituto Superior Politécnico São Pedro viu as portas a fechar por...