A três meses do fim do prazo, Propriv rendeu 672 mil milhões Kz com alienação de 119 activos
APESAR DOS PERCALÇOS, ESPECIALISTAS DÃO NOTA POSITIVA
Os números oficiais do IGAPE apontam para 121 activos e um montante já recebido de 1,1 bilião de Kz, 421 mil milhões a mais do que o valor real. Para especialistas, mesmo com todos os defeitos, o Propriv tem o mérito de ser um dos poucos programas a serem concluídos no País e, só por isso, já leva nota positiva.
O Programa de Privatizações (Propriv), que visava inicialmente privatizar 195 empresas em quatro anos (2019-2022), tendo depois sido extendido até 2026, chega ao fim a 31 de Dezembro deste ano. Ao todo, foram já aliendados 119 activos, tendo rendido 671,9 mil milhões Kz em pagamentos ao Estado, uma média de 9,8 mil milhões Kz por activo, calculou o Expansão com base nos dados do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
Lançado em Agosto de 2019 com uma meta de fim de vida em 2022, o programa foi prorrogado até 2026 para dar continuidade aos processos que não foram concluídos no calendário inicial, mantendo o objectivo de reduzir a dimensão da influência do Sector Empresarial Público (SEP) na economia, aumentar a qualidade e variedade de serviços disponíveis para a população e assegurar a auto-sustentabilidade do programa em termos de receitas e um impacto positivo para a liquidez do Tesouro Nacional.
Os números oficiais do IGAPE apontam para a venda de 121 activos até Setembro e um montante já recebido de 1,1 bilião de Kz. A diferença entre estas contas e as do Expansão, explica-se por duas operações que não contabilizamos como alienações via Propriv: o swap (troca) de activos em que a Sonangol cedeu uma participação de 31,78% que tinha na Puma Energy à Trafigura, recebendo em troca a Pumangol, não havendo qualquer encaixe financeiro. Esta troca é, entretanto, contabilizada pelo IGAPE em 396,4 mil milhões Kz, o que inflaciona o valor já recebido pelo Propriv.
Além disso, nas contas do Expansão também não entra o activo Jasmin Shipping Company, Limited, uma empresa participada da petrolífera nacional, cuja participação era de 35%, avaliada em 24,9 mil milhões Kz. Esta privatização, que decorreu em 2022, não gerou fluxos financeiros directos em numerário, visto que foi realizada por um mecanismo de compensação de dívidas existente entre a Sonangol e a respectiva sociedade participada.
