O Orçamento Geral do Estado (OGE 2026), cuja proposta é esta sexta-feira entregue à Assembleia Nacional, deve centrar-se na redução de custos e nas denominadas "gorduras" do Estado, defendem vários especialistas consultados pelo Expansão.

Dentro das recomendações consta também a necessidade de um maior conservadorismo no que diz respeito ao preço médio projectado para o barril de petróleo, com especialistas a admitirem que o preço deveria andar à volta dos 50 USD, para que o saldo (caso seja vendido a preços superiores) possa ser canalizado para amortização de dívida pública e pagamento de juros.

A redução urgente da burocracia, que paralisa a economia e a vida dos cidadãos, deve também constar das prioridades do próximo OGE, bem como a redução da despesa pública ineficiente ou desnecessária, gastos excessivos com consultoria, viagens ou projectos com baixo retorno e a muitas das mordomias da elite dirigente do Estado.

Os gastos com a Defesa e Segurança, que ao longo dos anos registam sempre derrapagens acentuadas, também devem ser mais cautelosos, para que permitam maiores s gastos em Educação, Saúde e Apoio Social directo, defendem. Para o director do Centro de Investigação Económica (CINVESTEC) da Universidade Lusíada de Angola, Heitor Carvalho, a redução desses gastos e utilização dessas verbas permitiriam maior folga orçamental para sectores que realmente são hoje carenciados.

O economista defende que o orçamento deve prever o aumento da segurança pública (não segurança das instituições do Estado, cujo gastos são excessivo), mas sim construção de habitação social, sobretudo dirigida a quem vive em habitações precárias e em zonas de risco. É preciso também aumentar o apoio aos investidores, a fim de diversificar a economia e fomentar o emprego.

Heitor de Carvalho enfatiza, também, que um dos principais problemas que deve ser banido no próximo OGE são exactamente as consultorias para projectos de elevado custo e retorno negativo, como são os casos do futuro metro de superfície de Luanda, ou a marginal da Corimba.

Por seu lado, o economista Gaspar João defende cortes na despesa pública, e novas estratégias de diversificação de receitas e de investimento em infraestruturas produtivas. Para o docente universitário, é fundamental que se faça um exercício de "apertar o cinto" quanto às despesas e "abrir as portas" a mais investimentos, por isso, enfatiza, é bom que se aumentem as receitas fiscais não petrolíferas no sentido de se contrapor a volatilidade dos preços do petróleo.

Em relação ao apoio aos mais desfavorecidos, Gaspar João nota que o actual contexto gera cepticismo em relação à eficácia dos programas de combate à pobreza.

A eventual redução orçamental face a 2025, as dificuldades de execução crónicas, e a expectativa de um preço do petróleo modesto apontam para sérios riscos no alcance das metas destes programas.

Melhoria da despesa

Sobre as "gorduras" do Estado, Gaspar João espera que haja instruções orçamentais claras para efeito de limitação e melhoria da qualidade da despesa, o que seria uma medida acertada para o contexto actual, considerando que cada Kwanza gasto em despesa ineficiente é um Kwanza que não está a ser investido em áreas de alto retorno como educação, saúde básica, infraestruturas produtivas (energia e água), ou directamente em programas de combate à pobreza.

Já Carlos Cambuta, especialista em governação e políticas públicas, que diz ter participado em alguns eventos de auscultação sobre a proposta do OGE 2026, vaticina que o orçamento deve contemplar verbas adequadas para as questões económicas e sociais.

Por exemplo, que o valor percentual para a agricultura aumente de menos de 3% para pelo menos 7% e que os sectores da Educação, Saúde e Protecção Social tenham um peso tot pelo menos 33% ao contrário dos 22% do actual orçamento. E há que ter em conta que uma coisa é a projecção do que se vai gastar, e outra é depois a execução, já que persiste sistematicamente a subexecução nestes sectores.

Leia o artigo integral na edição 850 do Expansão, sexta-feira, dia 31 de Outubro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)