A obrigatoriedade da inspecção técnica periódica de veículos automóveis em Angola, definida pelo Decreto Presidencial n.º 168/10, de 4 de Agosto, deixou de ser uma simples formalidade. A intensificação das operações de fiscalização por parte da Polícia Nacional e da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) está a transformar o sector das inspecções num novo mercado em expansão, movimentando milhões de kwanzas por mês e gerando pressão sobre a limitada capacidade instalada em Luanda.

Nos últimos dias, os centros de inspecção da capital têm registado enchentes, com filas que se estendem por centenas de metros e condutores dispostos a esperar horas para cumprir a lei e evitar multas pesadas. O cenário resulta de uma política de controlo mais rigorosa que visa reduzir os acidentes rodoviários e aumentar a arrecadação fiscal, num contexto em que o Governo procura reforçar as receitas não petrolíferas.

Atualmente, Luanda conta com quatro centros oficiais de inspecção automóvel a funcionar - o da Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT) no Palanca, o SERTEV na Vila Alice, o CIVART em Talatona e a CARTESTE no quilómetro 30 da Estrada de Catete. Esta última empresa prepara a abertura de um centro de alguma dimensão no Icolo e Bengo, que vai ajudar a descongetionar a procura do serviço na capital. Estes estabelecimentos realizam centenas de inspecções por dia. O custo médio de uma inspecção varia entre 15.000 e 27.500 kwanzas, dependendo do tipo de veículo e do centro escolhido. Na DNVT, os veículos ligeiros pagam 15.000 Kz e os pesados 23.140 Kz; já no SERTEV - Inspecção e Equipamento, inaugurado recentemente, os preços sobem para 19.000 Kz e 27.500 Kz, respectivamente. A CARTESTE pratica valores próximos dos da DNVT - 15.521 Kz para ligeiros e 23.140 Kz para pesados. Em caso de reprovação, o proprietário tem 15 dias para reinspeccionar o veículo, mediante pagamento adicional entre 5.000 e 6.000 Kz. Ou seja, uma família ou empresa com vários automóveis pode desembolsar uma verba significativa para manter a frota regularizada. É importante referir que esta pressão dos agentes da autoridade sobre a inspecção de veículos está a acontecer apenas na capital, uma vez que nas províncias ainda não existem centros de inspecção a funcionar A forte procura fez destes centros uma nova fonte de receitas tanto para o Estado como para operadores privados autorizados, num sector que até há pouco tempo era residual. O decreto permite a concessão de licenças a entidades privadas, e o Ministério dos Transportes planeia expandir a rede para 53 centros fixos no país, dos quais cerca de 15 previstos para Luanda. O objectivo é criar um sistema de controlo técnico com padrão nacional e garantir que todos os veículos em circulação contribuam para a sustentabilidade financeira do modelo.

Ganhos económicos

Mas o aumento da fiscalização trouxe também efeitos económicos imediatos. Para muitos condutores, o custo da inspecção representa um encargo significativo. "O Governo exige a inspecção, mas as estradas estão degradadas e isso obriga a reparações constantes", lamenta um automobilista ouvido pelo Expansão, lembrando que as avarias frequentes reduzem a probabilidade de aprovação nos testes. Oficinas mecânicas e vendedores de peças automóveis, entretanto, beneficiam indiretamente do movimento, pois cada reprovação implica gastos adicionais com manutenção.

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