A primeira fase do Kwenda, um programa de reforço da protecção social em Angola, que trouxe como grande novidade a transferência de recursos para as famílias mais pobres, termina no próximo mês de Abril, após quase 5 anos de implementação. Até Outubro de 2024 tinham sido cadastrados 1.667.906 agregados familiares elegíveis, sendo que 1.061.746 receberam pagamentos em dinheiro, que totalizaram 108.374 mil milhões Kz, o que resulta numa média de cerca de 100 mil Kz por família. Apesar da evolução que esta iniciativa trouxe no contexto do combate à pobreza e da acção das instituições públicas, o número de cidadãos em pobreza extrema em Angola saltou de 10,6 milhões de pessoas, em 2020, para 11,6 milhões em Janeiro de 2025.

Os dados da execução financeira do programa foram actualizados no "Relatório de Avaliação do Impacto" do Kwenda, divulgado na semana passada, em Luanda, num documento financiado pelo FAS - Instituto de Desenvolvimento Local, entidade que coordena esta iniciativa. O trabalho no terreno foi produzido por uma equipa de consultores angolanos, que percorreu as áreas, exclusivamente rurais, onde o programa foi implementado e falou directamente com cerca de 70 grupos focais (para recolher uma amostra de mais de 5.700 inquiridos).

No que diz respeito à pobreza extrema, em 5 anos, o número de angolanos nessa condição aumentou em 1 milhão de pessoas, sendo que a percentagem da população se manteve estável durante a vigência do Kwenda: 33% em 2020, 32% em 2021, 31% em 2022, 32% em 2023 e 2024 e 31% em Janeiro de 2025, segundo os dados da organização "World Poverty Clock", que monitoriza a evolução da pobreza extrema no mundo em tempo real. Se existem 11,6 milhões de pessoas nesta situação no País, então um programa que atende 1.061.746 cidadãos parece curto para contrariar a realidade.

De acordo com a referida organização, Angola também faz parte de um pequeno grupo de 12 países do mundo (metade são africanos) - República Dominicana, Colômbia, Venezuela, Gâmbia, Nigéria, Zimbabué, Sudão, Sudão do Sul, Eritreia, Iémen e Afeganistão - onde o ritmo de criação de "novos" pobres continua elevado, ou seja, nestes 12 países há mais pessoas a viver com rendimentos abaixo dos 2,15 USD por dia do que a sair desta condição.

Em relação às transferências financeiras via Kwenda, cada família recebeu 33 mil Kz durante um ano: um valor que parece curto, mas que, na maioria dos contextos rurais, pode ter algum efeito no bolso das famílias mais carenciadas. O Kwenda chegou a 15 mil aldeias em 94 municípios.

"Com esta experiência, e depois de conversar directamente com as pessoas, não consigo sustentar a tese de que este dinheiro não transforma vidas", assegura Paulo Filipe, formado em Agricultura e Recursos Naturais no Zimbabué e que actualmente trabalha como consultor independente.

O Kwenda também desenvolveu outras componentes, como a inclusão produtiva (apoio para desenvolvimento de negócios e iniciativas económicas), reforço do Cadastro Social Único (base de dados de famílias em situação de vulnerabilidade, que é uma ferramenta fundamental para o sistema de protecção social) e o apoio à municipalização da acção social, com a instalação dos chamados Centros de Acção Social Integrada (CASI).

Dinheiro bem gasto?

Apesar de inicialmente ter sido anunciado um financiamento de 320 milhões USD do Banco Mundial, complementados por mais 100 milhões USD de recursos nacionais, até Outubro de 2024, segundo o relatório do FAS, tinham sido transferidos para a instituição 325 milhões USD (apenas 5 milhões USD saíram dos cofres públicos): 229 milhões USD foram gastos ao longo da implementação do programa. Deste valor, 166 milhões USD foram transferidos directamente para as famílias, enquanto a gestão operacional e a implementação das outras componentes consumiu aproximadamente 63 milhões USD.

"A maioria das famílias recebeu o dinheiro na mão, sem intermediários ou esquemas suspeitos", garante um dos autores do estudo publicado pelo FAS. "Também foi possível compreender a importância dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário (ADECO). A estratégia de rentabilização dos valores monetários pelos beneficiários foi acompanhada de forma fundamental por estes agentes", sublinha Paulo Filipe, que admite de forma aberta as dúvidas iniciais sobre a pertinência das transferências de dinheiro sem condições associadas.

Leia o artigo integral na edição 810 do Expansão, de sexta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)