A alta de juros das dívidas soberanas e a incerteza dos mercados, que tem atirado o preço do barril de petróleo para valores abaixo da previsão inscrita no OGE 2025, estão a pressionar o Governo, que não consegue financiar o orçamento, a procurar soluções alternativas, o que abre cada vez mais a porta a um novo programa de financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), apurou o Expansão. Eleições em 2027 empurram para um programa menos "intrusivo" e de prazo mais curto.

Na semana passada, à margem das Reuniões de Primavera do FMI e do Banco Mundial, que decorreu em Washington, Estados Unidos da América, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, admitiu que falou com as duas instituições multilaterais sobre "soluções inovadoras para cobertura de risco associado à volatilidade do preço do petróleo, à semelhança do que já tem sido feito por outros países, como é o caso do México". E acrescentou: "existem custos associados à mesma e vamos, na devida altura, a nível de discussão no Governo, tomar a decisão sobre se vamos avançar com uma solução desta natureza", revela uma nota do MinFin.

Ao que o Expansão apurou, em cima da mesa está a possibilidade de um novo "resgate", ou programa do FMI com apoio técnico e financiamento, ou seja, os denominados programas precaucionais (precationary arrangements, em inglês). Dentro deste tipo de programas precaucionais para resolver problemas da balança de pagamentos, Angola apenas tem acesso a dois: um de financiamento de curto prazo denominado SBA (Linha de crédito Stand-by, SBA na sigla em inglês), que tem uma duração entre 12 a 18 meses, e outro de médio prazo, denominado Programa de Financiamento Ampliado (EFF, sigla em inglês), igual ao programa que terminou em 2021 e que teve uma duração de três anos.

A questão que se coloca no seio do Governo é que as eleições gerais de 2027 estão já aí, e o Executivo não pretende chegar a esse ano com o FMI à porta, já que isso obriga a maior contenção em termos de despesas numa altura em que é comum maior despesismo.

Angola tem hoje uma quota de 740,1 milhões de Direitos Especiais de Saque, a unidade monetária utilizada pelo FMI, que esta segunda-feira tinha um câmbio de quase 0,74 USD por cada 1 SDR. Contas feitas, a quota do País era de cerca de 547 milhões USD. Mas, cada um destes programas, segundo as suas políticas de acesso, permitem que o Governo possa pedir até 200% do valor da quota anualmente, até um total de 600% de forma cumulativa, o que significa que pode "sacar" até cerca de 3.300 milhões USD num novo financiamento do fundo, a quem já devia, no final de 2024, cerca de 3.900 milhões USD.

Como um Programa de Financiamento Ampliado pressupõe terminar depois das eleições e é mais "intrusivo", já que contempla desbloqueio de verbas a "troco" de cumprimento de metas e de reformas, o Governo estará mais inclinado para um SBA, que, apesar de também contemplar reformas e cumprimento de metas, estas acabam por ser menos impactantes.

Esta segunda-feira, o barril de petróleo estava a ser vendido a cerca de 60 USD, o que representa menos 10 USD face ao que o Governo inscreveu no Orçamento Geral do Estado de 2025 como valor médio anual. Se com os 70 USD o Executivo apontava já a um défice orçamental de 1,65% do PIB, uma descida abaixo desse valor agrava ainda mais as dificuldades em financiar o OGE. No relatório de fundamentação do OGE, estão previstos quatro cenários de preços médios do barril: 70 USD, 65 USD, 55 USD e 45 USD. Se a 70 USD já está previsto um défice orçamental equivalente a cerca de 1,5 biliões Kz, a 65 USD esse défice será de 3,30% do PIB, equivalente a quase 3,0 biliões Kz. Mais improváveis constam os cenários de 55 USD (défice de 4,83% do PIB; 4,3 biliões Kz) e de 45 USD (7,73% do PIB; 6,6 biliões Kz), cenários que seriam catastróficos para o Pais e que muito provavelmente atirariam Angola para um default. E há que ter em conta que estes cenários contemplam apenas o preço do barril de petróleo, tomando por certo que o Governo se consegue financiar em cerca de 15 mil milhões USD a nível interno e externo, o que nesta fase não parece certo e obrigará a apertar ainda mais o cinto.

E se o preço do barril está a pressionar a arrecadação fiscal, também a queda da produção é uma dor de cabeça. Angola produziu no primeiro trimestre do ano 94,4 milhões de barris de petróleo, menos 8,1 milhões de barris face ao mesmo período de 2024. Contas feitas, a produção média de 1,049 milhões de barris/dia nos primeiros três meses do ano está 49 mil barris abaixo dos 1,098 milhões de barris/dia de média que o Governo inscreveu no OGE. E menos barris vendidos, menos receita fiscal reverte para os cofres públicos.

Leia o artigo integral na edição 825 do Expansão, de Sexta-feira, dia 09 de Maio de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)