Há margem para aumentar o nível de arrecadação fiscal em Angola, não com o aumento das taxas dos impostos, mas alargando a base tributária, com a formalização dos operadores informais, defende o economista Francisco Paulo, cuja tese de doutoramento incidiu sobre a tributação em África (entre 2008 e 2021) e as reformas fiscais em Angola, desde 2011.

"No caso do rendimento do trabalho, mais de 80% dos empregos (cerca de 10 milhões de pessoas) estão no mercado informal. Imagine o nível de arrecadação que o país teria se esses empregos fossem formalizados com as devidas condições e salários dignos", observa o investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola ao Expansão.

"Infelizmente, o aumento sucessivo da taxa do IRT só sufoca os pouco mais de 2 milhões de trabalhadores com emprego formal. A solução não é aumentar a taxa, mas sim o Governo, enquanto entidade coletiva, criar condições para que mais empregos formais sejam gerados pelas micro, pequenas, médias e grandes empresas", resume.

O estudo de Francisco Paulo, que abarca 50 países africanos num período que vai de 1980 e 2021, aponta para uma correlação entre cobrança de impostos e a democracia. Nos países onde existem instituições "funcionais e eficientes" há uma maior mobilização de receitas fiscais, porque "inspiram confiança nos contribuintes".

Com mais confiança, os contribuintes "estão mais dispostos a pagar impostos, pois sabem que serão bem utilizados", o que se reflecte na "qualidade dos bens e serviços públicos proporcionados".

Correlação positiva até determinado limiar

Isto significa que "à medida que os impostos aumentam nos países africanos, os níveis de democracia seguem o mesmo ritmo, sugerindo uma correlação positiva até um determinado limiar, após o qual os índices de democracia diminuem, conclui Francisco Paulo, que defendeu a sua tese de doutoramento em economia, com distinção, no dia 25 de Março, em Lisboa.

O estudo foi orientado pela macroeconomista Alexandra Ferreira Lopes e pelo econometrista Luís Filipe Martins, ambos professores associados no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa.

O limiar "está entre 26 e 27% do PIB, claramente superior ao rácio médio das receitas fiscais/PIB observado no continente, que foi de 14%". Isto significa que, sendo o continente com o menor nível de arrecadação fiscal, ainda há margem para aumentar impostos e esperar que isso seja acompanhado por elevados níveis de democracia.

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