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Empresas & Mercados

Rede de mediatecas "dispensa" pessoal a tempo determinado mas admite novas contratações

REMA INVOCA "CONSTRANGIMENTOS ECONÓMICOS E POLÍTICOS"

Do universo de 313 trabalhadores das mediatecas 89 vão ser dispensados. O despedimento abrange todos os que têm contratos a termo. Ministério invoca necessidade de reduzir custos, trabalhadores temem troca de pessoal.

A Rede de Mediatecas de Angola (REMA) está a entregar cartas, a cessar contrato, a todos os trabalhadores que estão na condição de prestadores de serviço, com contratos por tempo determinado. Muitos destes trabalhadores têm mais de seis anos de casa, estando a quatro de efectivar, já que a Lei Geral do Trabalho estabelece efectividade a partir dos 10 anos de serviço.

No total são abrangidos pelo "despedimento" 89 dos 313 trabalhadores da REMA, segundo João Demba, director nacional de comunicação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTCS). Na carta endereçada aos trabalhadores, a que o Expansão teve acesso, a REMA justifica a dispensa com "indisponibilidade financeira para dar sequência" ao contrato e orienta "os gestores públicos à racionalização das despesas".

A REMA, empresa pública que gere a rede de mediatecas, constituída por 10 estruturas fixas e seis móveis, invoca ainda a "necessidade de se adequar a orgânica e o modo de funcionamento dos serviços", quando falta pouco mais de um mês do término dos contratos, que cessam a "31 de Dezembro de 2022". O Expansão sabe que, em Outubro desde ano, a direcção da REMA reuniu, via zoom, com todos os funcionários para anunciar que vai cessar contrato.

Em resposta a questões colocadas pelo Expansão, o MINTTCS nega que esteja a fazer despedimentos e alega que se viu "obrigada a não renovar" os contratos, que têm o seu termo a 31 de Dezembro de 2022, por questões de racionalidade, numa "conjuntura económica e financeira de limitação de fundos e de arrecadação de receitas". "Com o surgimento dos constrangimentos económicos e políticos globais, as instituições públicas têm enfrentado enormes limitações para honrar os seus compromissos com fornecedores, mas também com prestadores de serviços", acrescenta o MINTTCS.

Apesar da resposta do ministério que tutela as mediatecas, os trabalhadores alegam que a REMA está a proceder à "substituição" de pessoal. A carta enviada aos trabalhadores também deixa isso em aberto, ao informar que os contratos cessam "definitivamente" a "partir do dia 12 de Janeiro de 2023", mas que o trabalhador "poderá ser chamado, caso haja necessidade, para assinatura de novo contrato". Os trabalhadores abrangidos pelo contratos que cessam a 31 de Dezembro auferiam vencimentos entre os 65 a 70 mil Kz "Disseram-nos para aguardarmos em casa e que só volta ao serviço quem for chamado", disse uma funcionária que se encontra nessa situação.

Os trabalhadores dizem que há escassez de pessoal nas mediatecas, principalmente nas recém-inauguradas. Por exemplo, em Janeiro deste ano, para pôr a funcionar a mediateca Rei Ngola Kiluanje, na cidade de Malanje, a REMA teve de ir buscar três funcionários a três mediatecas de Luanda. O concurso público para admissão de pessoal estava previsto para antes das eleições, mas ainda não foi realizado.

Para o advogado Luís Lunga, não há irregularidade nesta cessação por se tratar de um contrato com vigência por tempo determinado. Contudo, o jurista admite que este modelo contratual "ofende" um princípio consagrado na Constituição, que é o da estabilidade de emprego. "Não se pode falar em estabilidade do vínculo laboral quando o contrato por tempo determinado é a opção do empregador, quando devia celebrar um contrato por tempo indeterminado e não o faz. Esta é uma excepção que virou regra", remata Lunga.