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EXPANSÃO - Página Inicial

África

Quénia revela documentos do acordo com a China para construção de linha férrea

EM CAUSA EMPRÉSTIMOS DO EXIM BANK DE 3,8 MIL MILHÕES USD

A alegação de que o Porto de Mombaça, um dos maiores de África Subsariana, serviu como garantia no acordo de empréstimo assinado com o Exim Bank of China era um dos pontos polémicos.

O Ministério dos Transportes e Infraestruturas queniano tornou públicos documentos do acordo para a construção e exploração da linha férrea entre a cidade portuária de Mombaça e a capital, Nairobi, e que segundo a imprensa se revelaram vantajosos para a China, em detrimento do país. Cópias de três documentos do contrato assinado em 2014, no valor de 3,8 mil milhões USD, foram entregues aos líderes parlamentares e a meios de comunicação social, como revelou o secretário de Estado dos Transportes e Infraestruturas, Kipchumba Murkomen, num tweet, no domingo.

A divulgação dos documentos sobre o acordo de financiamento e exploração da linha férrea foi uma das promessas de campanha do actual Presidente, William Ruto, que era vice-presidente quando o acordo foi assinado pelo governo do Presidente Uhuru Kenyatta, e visa acabar com as especulações sobre o acordo.

Um dos pontos polémicos, segundo o jornal News Day, é a alegação de que o porto de Mombaça, um dos maiores de África Subsariana, tenha servido de garantia no acordo, informação desmentida em 2020 pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. Para a construção da linha férrea foram contraídos dois empréstimos junto do Exim Bank of China. O primeiro, no valor de 3,8 mil milhões USD, foi acordado em 2014 e cobria 90% da obra. No ano seguinte, foi contratualizado um empréstimo adicional de 1,5 mil milhões USD para expandir a rede.

Os dois empréstimos têm períodos de vencimento de 15 a 20 anos, mas em Outubro, o secretário dos Transportes e Infraestruturas divulgou negociações com a China para a sua reestruturação, com o objectivo de dilatar o prazo de vencimento para 50 anos e aliviar o "fardo" do serviço da dívida.

A construção da linha férrea Mombaça-Quénia está envolta em polémica desde o início. O projecto ultrapassou o orçamento em muitos milhões USD e tornou-se o centro de múltiplas investigações criminais, com juízes a declararem "ilegal" o acordo por ter infringido as leis de aprovisionamento do país, revela o New York Times, esta terça-feira, 8. Segundo o jornal norte-americano, os documentos divulgados pelo governo revelam que o Exim Bank of China "teve vantagens nas negociações", que os "riscos foram assumidos pelo contribuinte queniano" e que qualquer litígio quanto ao acordo deve ser resolvido através de arbitragem na China.

O contrato estipula ainda que qualquer mercadoria comprada com os rendimentos dos caminhos-de-ferro provenha preferencialmente da China e deixa claro que os termos dos acordos não podem ser revelados sem o consentimento do financiador. "Não ficou imediatamente claro se as autoridades quenianas tinham consultado Pequim antes da divulgação dos documentos, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China não respondeu imediatamente a um pedido de comentário", escreve o New York Times.