O défice orçamental não é, por si só, sinónimo de má gestão. A sua legitimidade económica depende da finalidade da despesa, da qualidade da execução, da transparência e da capacidade de o Estado estabilizar a dívida no médio prazo.

O défice orçamental é frequentemente associado à má gestão pública, ao desperdício ou à instabilidade financeira. Essa associação é compreensível quando resulta de despesa opaca, improdutiva ou permanentemente superior à capacidade de arrecadação do Estado. Contudo, na ciência económica, o défice não é intrinsecamente negativo. Em determinadas circunstâncias, pode constituir uma ferramenta de política fiscal, que permite aos Governos financiar o progresso e proteger a economia, desde que seja utilizado com disciplina, transparência e responsabilidade institucional.

Assim, a sua análise não deve limitar-se ao saldo negativo, mas também para a composição da despesa e para os resultados esperados. Um défice ocorre quando, num determinado período, as despesas públicas superam as receitas. Em vez de indicar escassez, a decisão consciente de recorrer ao mesmo pode responder a imperativos económicos e sociais concretos.

Em primeiro, há o investimento em infraestruturas, cujo retorno se distribui por décadas, como estradas, portos, energia, água, hospitais, escolas e infraestruturas digitais. Exigir que cada projecto seja integralmente pago com a receita de um único exercício equivaleria, muitas vezes, a adiar o desenvolvimento. O financiamento por dívida pode repartir o custo de um activo duradouro entre as gerações que dele beneficiarão. Também, existe a função anticíclica da política fiscal com efeito amortecedor, uma vez que, em períodos de recessão, as receitas tendem a diminuir, enquanto aumentam as necessidades de protecção social e de apoio à actividade económica, por meio de subsídios de emprego, apoios às empresas, dentre outros. Preservar o investimento e os serviços essenciais pode impedir que uma desaceleração temporária se transforme numa crise mais profunda de emprego, rendimento e arrecadação fiscal.

Há ainda as emergências, como as sanitárias, climáticas, energéticas ou produtivas, que exigem recursos financeiros imediatos, nem sempre possíveis de prever com exactidão ou absorver no curto prazo. Nestes casos, o défice pode constituir um instrumento de resposta. A questão decisiva é saber se essa resposta é temporária, justificada e sujeita a avaliação posterior.

Consumo ou investimento: o défice que cria valor e o défice que adia o problema

Nem toda a despesa pública tem a mesma natureza. A despesa de capital pode criar activos produtivos, aumentar a produtividade, reduzir custos logísticos e ampliar a capacidade tributária futura. A despesa corrente, por sua vez, financia o funcionamento regular do Estado e é indispensável, mas torna-se problemática quando cresce persistentemente sem melhoria dos serviços ou da capacidade de gerar receitas. Por isso, não basta perguntar se existe défice. É necessário saber que despesa o originou, se foi executada, se produziu o activo previsto e se houve concurso, fiscalização e prestação de contas. Sem essas respostas, a defesa abstracta do défice é tão insuficiente quanto a sua condenação automática.

chamado efeito multiplicador, apesar de não ser garantido, deve igualmente ser tido em conta, pois o investimento público financiado por dívida pode estimular a actividade privada, criar emprego e alargar a base tributária. Com uma adequada selecção dos projectos e eficiência na execução, esse investimento pode gerar um retorno económico superior ao custo do próprio financiamento.

Naturalmente, a utilização do défice como instrumento de política fiscal encontra um limite essencial na sustentabilidade da dívida. Um défice é sustentável quando a trajectória da dívida permanece compatível com o crescimento económico, as receitas futuras e a capacidade de financiamento do Estado. É comum afirmar que o crescimento deve superar a taxa de juro real da dívida. Essa é uma condição importante, mas não suficiente: também contam o nível inicial da dívida, o saldo primário, a inflação, a taxa de câmbio e a exposição à dívida externa. Em termos simples, se a economia cresce mais depressa do que o custo real médio da dívida, o rácio dívida/PIB pode estabilizar ou diminuir, desde que o Estado não acumule défices primários excessivos.

Nestas condições, e quando os recursos são orientados para investimentos produtivos, o défice pode constituir uma alavanca de desenvolvimento sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo. Aqui chegados, cabe ressaltar que o objectivo deste artigo não é relativizar o agravamento do défice nem entrar no mérito de cada rubrica da despesa pública. É recordar que existem várias leituras económicas para o mesmo saldo e que nenhuma análise pode ignorar a composição, o contexto e o destino dos recursos.

O défice pode ser um buraco, quando financia desperdício e despesa sem retorno proporcional. Mas pode também ser uma ponte, quando financia activos, protege a economia em momentos difíceis e é acompanhado por uma estratégia credível de crescimento, receita e redução gradual da dívida.

Arlindo Das Chagas Rangel, PCA da AIPEX