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Opinião

Angola precisa de reformas que levem à transformação da economia

Fernandes Wanda

A questão chave é saber até que ponto as reformas terão levado (ou não) à dinamização do sector produtivo?

Na semana passada, o Banco Mundial anunciou(1) que deixaria de produzir o seu muito influente relatório Doing Business. Essa notícia talvez tenha surpreendido os menos atentos já que nós, neste espaço, tratamos de ilustrar alguns dos problemas contidos neste relatório. Segundo analistas, este relatório inicialmente visava identificar as áreas de oportunidade para que cada país melhorasse o seu ambiente de negócios. Todavia, conforme explicámos num outro texto(2) , a ideia de associar a criação de um ambiente de negócios favorável com a necessidade de um desenvolvimento sustentável acabava por se encaixar perfeitamente na agenda neoliberal. Porém, o perigo desta apropriação era que o ranking passasse a prescrever as medidas de políticas. Afinal, este relatório não reflecte todos os aspectos do ambiente de negócios de um dado país.

A preponderância do Doing Business passou a ser tal que, mais do que encetar verdadeiras reformas que levassem à transformação de suas economias hoje, os países preocupam-se mais em melhorar a sua posição no ranking, nem que seja de forma artificial. Em Novembro 2018 o Expansão deu destaque ao facto de Angola ter passado da 182.º posição para a 175.º no relatório Doing Business 2018. Todavia, o que não foi dito é que essa "melhoria" se deveu a mudanças na metodologia de elaboração do relatório, conforme alertámos na altura. Alguns experts e políticos na presença de tão boa notícia escolheram as "reformas" e novas infraestruturas como possíveis factores por detrás desta "repentina" melhoria no ambiente de negócios em Angola.

A inconsistência do Doing Business era evidente. Por ex., em 2016 escrevemos para Olivier Gordon, que segundo o website do Banco Mundial era a pessoa responsável por Angola, perguntando como ele conseguia explicar que o Iémen um país a braços com uma guerra civil na altura (com o presidente da república desalojado da capital), poderia estar melhor classificado que Angola no quesito "Contract Enforcement" (trad. Execução de Contratos). Não obtivemos resposta!

Porém, mesmo na presença destes indicadores o PRODESI, um dos principais programas do Executivo na busca pela diversificação económica em Angola, tem como primeira medida de impacto transversal a melhoria "da posição de Angola no relatório Doing Business". O MPLA, indicou no seu actual programa de governo que pretende neste novo ciclo governativo, no quesito "estimular a transformação da economia, o desenvolvimento do sector privado e a produtividade e competitividade da economia", atingir a posição 168 neste ranking.

Com a saída de cena deste relatório é justo perguntarmos como pensa o Executivo medir o progresso no ambiente de negócios em Angola? Talvez seja o momento de os governantes prestarem mais atenção ao "Indicador de Clima Económico" produzido pelo INE e tratarem de dar solução aos problemas apresentados pelos empresários. Por ex., há 10 anos que os agentes económicos ligados às indústrias transformadoras indicam que têm sido incapazes de atingir as suas metas de produção. Como limitações estes empresários têm assinalado a falta de matéria-prima, devido a dificuldades financeiras, falta de luz e água. Dar soluções a estes problemas concretos contribuiria, de certa medida, para a melhoria do ambiente de negócios neste sector.

Compreendemos que o marketing político é necessário, especialmente num período pré-eleitoral como este que Angola vive. Todavia, a economia de um país não cresce nem tão pouco se transforma por esta via. É necessário que quem governa compreenda que mais do que dedicar recursos para acções de marketing, como temos visto, adopte medidas com vista a dinamização do sector produtivo. Por sua vez, a dinamização do sector produtivo no actual contexto requer reformas. Pelo que, as reformas de que o País precisa devem em primeira instância servir para promover a transformação da economia e não apenas para estar melhor posicionado num dado ranking. A questão chave é saber até que ponto as reformas encetadas até a data terão levado (ou não) à dinamização do sector produtivo?

Os dados de que dispomos indicam que existe um grande déficit na oferta, com tendência inflacionista, particularmente na classe de bens alimentares e bebidas não alcoólicas. Isso significa que a dinamização do sector produtivo está muito lenta, ou não está sendo feita de forma correcta. Logo, conclui-se que tais reformas podem até ter contribuído para a estabilidade macroeconómica, conforme dados do Executivo, mas têm sido incapazes de dinamizar a produção e, consequentemente, contribuir para crescimento económico. A solução de curto prazo, que é a suspensão do pagamento dos direitos aduaneiros de alguns produtos alimentares, não é sustentável. Daí a pergunta: quando é que o Executivo vai apresentar uma solução duradoura?

1 https://www.worldbank.org/en/ news/state-ment/2021/09/16/ world-bank-group-to-discontinue^ -doing-business-report 2 Wanda, F. (2018) "O ranking Doing Business é confiável?" Expansão, Edição 462, 2 de Mar.