A exigência de Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI) nas universidades angolanas voltou ao centro do debate, mas mais pela evidência das suas fragilidades do que pela maturidade do instrumento. O diagnóstico feito no Conselho Nacional do Ensino Superior expõe um problema estrutural: as instituições continuam a encarar o planeamento estratégico como uma formalidade administrativa, e não como um verdadeiro instrumento de gestão que orienta o presente e define o futuro.

Num sistema que procura afirmar qualidade e relevância, os PDIs deveriam funcionar como a ponte entre aquilo que as universidades são hoje - em termos de infra-estruturas, corpo docente, oferta formativa e capacidade científica - e aquilo que pretendem vir a ser. Porém, o que se observa é a existência de documentos genéricos, muitas vezes desligados da realidade institucional e sem metas concretas, o que limita a sua utilidade prática. Parte desta fragilidade resulta de um problema mais profundo: a insuficiente preparação em matérias de gestão das equipas que lideram as instituições.

A governação universitária continua fortemente assente no mérito académico, mas a elaboração e execução de um PDI exige competências adicionais - planeamento estratégico, gestão financeira, definição de indicadores e acompanhamento de resultados. Sem estas ferramentas, os planos tendem a ser pouco operacionais e dificilmente se transformam em instrumentos de decisão. Ainda assim, a questão da responsabilização deve ser tratada com equilíbrio. É evidente que a ausência de controlo e monitorização contribui para a ineficácia dos PDIs, mas também é verdade que muitas instituições operam com limitações significativas de recursos humanos, técnicos e financeiros, o que condiciona a execução dos planos. Exigir resultados sem criar condições pode produzir mais formalismo do que eficácia.

Responsabilização gradual

Por isso, mais do que uma lógica punitiva, o sistema precisa de evoluir para um modelo de responsabilização gradual e estruturado, assente em metas claras, indicadores mensuráveis e relatórios regulares de execução.

A introdução de mecanismos de monitorização - como relatórios anuais e avaliação contínua - surge como um passo essencial para garantir que os PDIs deixem de ser documentos estáticos e passem a ser instrumentos vivos de gestão. Ao mesmo tempo, é fundamental assegurar que os planos sejam robustos, mas também realistas. Um dos erros recorrentes tem sido a adopção de modelos excessivamente ambiciosos, muitas vezes inspirados em contextos externos, que não reflectem a capacidade efectiva das instituições. O PDI deve partir de um diagnóstico rigoroso do que existe e definir trajectórias de crescimento compatíveis com os recursos disponíveis e com aqueles que podem ser mobilizados no futuro.

A experiência recente mostra que, quando os planos não são apropriados às universidades - seja por terem sido elaborados por consultores externos, seja por falta de envolvimento interno -, acabam por não ter impacto na gestão. O reforço das competências internas e a apropriação institucional dos PDIs são, por isso, condições indispensáveis para o seu sucesso. No fundo, a discussão sobre os PDIs revela um desafio maior do ensino superior angolano: a necessidade de alinhar planeamento, capacidade de execução e mecanismos de acompanhamento.

Sem este equilíbrio, os planos continuarão a ser exercícios formais. Com ele, podem transformar-se num instrumento central para orientar o desenvolvimento das universidades e reforçar o seu contributo para o crescimento económico e social do País. Num plano mais amplo, importa ainda sublinhar que os PDIs não podem ser desenhados de uma forma isolada. Eles devem estar alinhados com as prioridades definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional e com as estratégias de longo prazo do País, sob pena de se criarem instituições desalinhadas das necessidades reais da economia e da sociedade.