O actual cenário macroeconómico tem sido bastante favorável, o PIB cresceu pelo quinto trimestre consecutivo após ter registado a última contracção no primeiro trimestre de 2021, a inflação continua a desacelerar, as contas públicas estão mais fortemente consolidadas, enquanto as contas externas estão com saldos positivos. Este bom desempenho da economia tem sido acompanhado pela redução generalizada das taxas de juro, desde as taxas para concessão de crédito às do mercado monetário e as taxas dos títulos da dívida pública.

Em relação às taxas dos títulos e obrigações do tesouro, verificamos que têm caído sistematicamente, sendo que o movimento de queda generalizada e significativa começou em Abril de 2022, aquando da aprovação do Plano Anual de Endividamento Público (PAE) 2022, sendo certo que já se tratava de uma estratégia da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) num esforço para reduzir o custo que o Estado tem de suportar para se financiar junto dos mercados financeiros.

Em 2021, os BTs a 91 dias eram emitidos a mais de 18%, mas em 2022 começam a cair e encerram o ano a serem negociados a 7,3%. A maturidade a 182 dias encerrou 2022 a ser negociada a 9,20%, perfazendo uma queda de 478 pontos base (Pbs) desde final do ano passado, enquanto a 365 dias caiu mais de uma vez ao longo do ano de 2022 e encerra com menos 599 Pbs para 11%.

Do lado das OTNRs, o movimento tem sido o mesmo. Em 2021 verificou-se um aumento das taxas face a 2020, mas em 2022 as taxas começaram a cair significativamente. A maturidade a 2 anos caiu mais de 900 Pbs e fecha nos 15%, enquanto a 4 anos cai para 16,25%, isto é, menos 875 Pbs se comparado ao final do ano passado.

As restantes maturidades também registaram movimentos de queda, embora ligeiro. Quer as taxas dos BTs, quer as taxas das OTNRs estão a níveis históricos: as taxas de juros dos BTs a 90 dias estão bem próximas do mínimo de Setembro de 2015 (7,89%), enquanto a 182 e 365 dias também atingiram o valor mais baixo desde Outubro de 2015. Do lado das OTNRs a maturidade a 2 anos está próxima dos mínimos de 2015 e a maturidade a 4 anos atingiu o valor mais baixo desde 2014.

Por que as taxas dos títulos desceram?

O movimento de descida das taxas de juro da dívida pública tem sido influenciado por duas razões: por um lado, a intenção já conhecida da UGD em reestruturar a dívida pública em termos de risco (maturidade e taxa de juros), por outro lado, a actual conjuntura macro fiscal. Em relação à restruturação da dívida pública com vista à mitigação do risco, o Tesouro começou por fazer do ano de 2022 diferente, no sentido de que descontinuou a emissão de obrigações do tesouro com maturidades de 1,5 e 3 anos, para lançar títulos com maturidades mais longas, isto é de 6, 8 e 10 anos.

Esses instrumentos são lançados em linha com a estratégia de priorização de títulos de mais longo prazo plasmado no PAE 2022. A par disso, de forma generalizada, o Tesouro reduziu significativamente o custo de captação de recursos (dívida interna). Mesmo os títulos mais longos emitidos este ano encerram 2022 em queda, a maturidade a 6, 8 e 10 anos, fecharam 2022 nos 16,25 (-59pbs), 19,39% (-61pbs) e 20% (-100pbs), respectivamente.

A mudança nas taxas é ainda mais intensa quando percebemos que, no final e no início de 2021, um BT com o prazo de um ano já havia sido emitido a 21%, mais 100Pbs comparado com as actuais emissões de títulos de 10 anos. Uma simples equivalência de taxas de juro faz-nos pensar que, ceteris paribus, se os títulos de 10 anos fossem emitidos no final de 2020 teriam taxas de juro próximas de 200%. Esse movimento de redução das taxas de juros é também fruto do ambiente ou cenário macro fiscal favorável.

O Estado previu arrecadar no OGE 2022 cerca de 9,9 biliões Kz em impostos, dos quais 6,1 biliões Kz correspondem a impostos petrolíferos, isto é, 61% do total. Com a despesa estimada em 11,9 biliões Kz, o saldo orçamental global é positivo em 1,5 mil milhões Kz.

Essa previsão teve como pressupostos um preço do barril de petróleo em torno dos 59 USD, mas com o choque dos preços do petróleo em função da tensão geopolítica no Leste Europeu iniciado em Fevereiro de 2022 e a política zero Covid-19 da China, até Novembro de 2022, o preço médio de exportação de petróleo brent, que serve de referência para as exportações angolanas, situou-se em média nos 101 USD por barril, o que comparado com o previsto no OGE 2022 perfaz uma diferença média de 42 USD. De acordo com os nossos cálculos, os impostos petrolíferos previstos naquele OGE correspondem a cerca de 13,34 mil milhões USD, que a priori financiam cerca de 58% das despesas totais.

(Leia o artigo integral na edição 707 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Janeiro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)