O Expansão foi fazer uma reportagem junto de vários estabelecimentos comerciais formais, cadeias de supermercados, hipermercados e lojas de conveniência em Luanda, para perceber se todos aceitam todas as moedas metálicas, tal como obriga a lei. Estivemos em lojas da cadeia AngoMart, Shoprite, Fresmart, Kibabo, Pep, Bem Me Quer e lojas das bombas da Sonangol. Já no sector informal estivemos nos mercados dos Congolenses, 30, e abordámos diversos vendedores ambulantes no centro da cidade, Kilamba e Viana.

A primeira conclusão a tirar é que a rejeição de moedas é muito maior no informal, onde na maioria dos casos os vendedores não aceitam e não têm moedas até 10 kz, e na verdade só a partir da moeda de 50 Kz é que não encontrámos nenhuma resistência por parte dos comerciantes. Aliás, estes já definem os preços, e por consequência os trocos que têm que dar aos compradores, em múltiplos de 50 Kz. (ver tabela).

Já no comércio formal, foi possível perceber que nem todos os operadores aceitam todo o tipo de moedas metálicas (ver tabela). Os supermercados como AngoMart, Shoprite e Fresmart, de diversos pontos da cidade de Luanda aceitam todo tipo de moedas, enquanto operadores como Kibabo, Pep, Bem Me Quer e as lojas de conveniências não têm a mesma postura. Por exemplo, o Kibabo que se encontra junto da escola Njinga Mbande em Luanda, só aceita moedas a partir do valor facial de 50 Kz. O mesmo acontece com a loja Bem- -Me-Quer, da avenida Valódia, alegando que outras moedas não têm qualquer valor, senão nos bancos.

A justificação de que o valor das moedas em circulação está desfasado relativamente ao preço actual dos produtos que se vendem nesses estabelecimentos esbarra no Instrutivo n.º 18/2020 do Banco Nacional de Angola (BNA) esclarece que "as moedas metálicas somente são consideradas inválidas no circuito comercial quando estas se encontram em estado de corrosão, sujidade, perfuração, mutilação", ou ainda em caso de retirada a circunferência exterior da moeda, que dizem-nos, alguns retiram para derreter.

Julgamento sumário para quem rejeita moedas metálicas

O banco central anunciou no dia 4 de junho que se mantêm em circulação todas as moedas metálicas da série 2012, com valores faciais entre 50 cêntimos e os 200 kwanzas, reforçando que a rejeição de moedas "sem motivo justo" é punido com pena de prisão de 30 a 180 dias convertidos em multa, instando os agentes económicos a cumprir a lei.

Como efeito deste comunicado, fruto de uma denúncia, foi condenado, recentemente um funcionário bancário na província do Moxico por recusar o depósito de moedas metálicas equivalente a um montante de 18 mil Kz em moedas menor valor facial. Trata-se de um funcionário recontador de moedas que rejeitou depositar as moedas metálicas de uma cidadã que responde pelo nome de Felismina Soma, tendo o mesmo recomendado a cidadã trocar as moedas metálicas em notas de papel.

O cidadão teve um julgamento sumário e foi condenado a 90 dias de prisão que foram convertidos em 594 mil Kz, ao pagamento de 100 mil Kz de taxa de justiça e 25 mil Kz de emolumentos ao seu defensor, perfazendo um total de 719 mil Kz.

Durante uma ronda feita pela reportagem do Expansão em Luanda nas agências de alguns bancos comerciais o BIC, BAI, BCI, BFA, BPC, Millenium Atlântico, Keve, Yetu, Caixa Angola, Standard Bank e Acess Bank, com o intuito de adquirir moedas metálicas, o constatámos que maior parte dos bancos não possuem moedas metálicas de baixo valor facial, apenas em uma das agências do Banco Económico podemos encontrar moedas de 50 cêntimos e 1 Kz.

Leia o artigo integral na edição 831 do Expansão, de Sexta-feira, dia 20 de Junho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)