Há no País 664.916 veículos cadastrados pela Administração Geral Tributária (AGT), mas apenas 35% (231.904) contrataram o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, que protege o património do segurado e garante indenizações por danos materiais ou corporais causados involuntariamente a terceiros, calculou o Expansão com base nas informações do Imposto de Veículos Motorizados (IVM) da AGT e nos indicadores da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

O número de veículos com apólice de seguro caiu 31%, menos 107.466 em relação a 2024, uma tendência que se registou no número global de contratos. Já os veículos cadastrados pelo fisco, no período em análise, cresceram 4%, mais 28.893. Os indicadores da ARSEG não discriminam as apólices de carros particulares das de frotas empresariais, uma vez que as empresas, regra geral, contratam uma única apólice para a frota de veículos em serviço.

Nos dados também não é possível aferir se está contabilizado o parque automóvel do Estado, com mais de 66 mil veículos, já que, por lei, estes não são obrigados a contratar seguros. Esta situação deverá ser revertida com a alteração do regulamento do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel que a ARSEG está a preparar. Apenas organismos ligados à defesa e à segurança deverão continuar isentos da contratação do seguro automóvel obrigatório.

A percentagem de carros com apólice foi calculada apenas com base nos veículos cadastrados sujeitos ao pagamento do IVM. Entretanto, o parque automóvel de Angola, nos últimos 10 anos, foi estimado em mais de 1,6 milhões de veículos, segundo dados que constam na Estratégia Nacional de Electromobilidade. Assim, os níveis de penetração do seguro automóvel ainda são muito baixos. Os cálculos da Associação de Seguradoras de Angola (ASAN) apontam que não deverá existir mais de 18% dos carros em circulação no País com seguro contratualizado.

Contas feitas, o rácio global indica que apenas cerca de 2 em cada 10 veículos que circulam nas estradas têm seguro. Muito abaixo dos 35% calculados com base nos veículos cadastrados na autoridade fiscal. Esta fraca penetração está associada à falta de literacia e de cultura de seguros em Angola, bem como à correlação económica do sector segurador (em economias mais frágeis há maior probabilidade de se registarem taxas de penetração de seguros mais baixas). Especialistas também apontam os reduzidos níveis de fiscalização policial, a morosidade na regularização de sinistros e a ainda incipiente rede de distribuição (agentes particulares retalhistas de seguros automóveis). Além disso, referem a necessidade de implementação de tecnologia para modernizar e simplificar o processo de contratação e gestão dos seguros.

FGA não indemnizou ninguém Em 2024, foram registados 2.026 acidentes de viação pela Polícia Nacional, incluindo 574 atropelamentos e 1.452 colisões ou despistes. Apesar disso, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA), financiado por uma contribuição de 5% das seguradoras e que arrecadou 1.614 milhões Kz (mais 13% que em 2023), não indemnizou nenhuma vítima. Segundo o FGA, os acidentes reportados envolveram condutores não identificados, o que impede a intervenção do fundo, já que a indemnização só ocorre quando o responsável é identificado para permitir o direito de regresso. Como muitos acidentes no país têm autores desconhecidos, as vítimas acabam sem compensação.