Já há bastante tempo que se falava da necessidade de aumentar as contribuições de empregadores e trabalhadores para a Segurança Social, tendo como argumentos a necessidade de garantir o equilíbrio financeiro do INSS, e possibilitar a implantação de novas prestações - na linha da frente está a pensão de invalidez absoluta por doença comum e a criação de um subsídio de desemprego para trabalhadores inscritos e segurados no INSS - assim como a revisão das prestações familiares e aumento dos respectivos subsídios.

A proposta que foi discutida durante vários meses com as confederações patronais e sindicatos aponta para um aumento para empregadores e trabalhadores, sendo que os primeiros passam a pagar 10% sobre o total dos salários brutos pagos e os segundos 5% da sua remuneração bruta, passando assim para um total de 15% contra os actuais 11% (8% dos empregadores e 3% dos trabalhadores).

De acordo com o que Expansão apurou, existe já um acordo com todos os envolvidos, sendo que o Governo também já manifestou a sua concordância com esta proposta do INSS.

O maior impacto desta medida será mesmo para o próprio Estado, uma vez que todas as instituições e empresas públicas, administrações municipais e comunais, vão pagar mais 2% sobre os ordenados de todos os funcionários públicos, sendo que a lei hoje é clara, estes descontos não devem ser apenas sobre os salários base, mas sobre toda a remuneração regular, onde se incluem os subsídios, prémios, ajudas de custo e outras regalias que são pagas todos os meses.

Para os sindicatos, apesar de reconhecerem que este aumento de 2% terá impacto nos já débeis salários da maioria da população, existe também a consciência de que é necessário aumentar o número e o valor das prestações do sistema de protecção social. Para os "patrões", este aumento tem justificação se se reflectir em maior bem-estar dos trabalhadores, com impacto na produtividade das empresas.

Ao que o Expansão apurou, o anúncio oficial deste aumento das contribuições para a segurança social deve acontecer nas próximas semanas, e já terá sido mesmo discutido em sede da Comissão Económica.

Contribuições abaixo de outros países

Se olharmos para os países africanos e países lusófonos, podemos perceber que o valor das contribuições em Angola ainda estão abaixo do que acontece na maioria dos casos.

Na RDC, por exemplo, pelas contribuições obrigatórias para um trabalhador por conta de outrem, que serve normalmente de comparação entre os sistemas de protecção social, os empregadores pagam 13% da folha salarial e os trabalhadores 5% dos salários, o que perfaz um total de 18%.

Na Nigéria, a taxa de contribuição total é também de 18%, mas dividida em 10% para o empregador e 8% para trabalhador. O trabalhar por conta própria pode pagar voluntariamente, não é obrigatório, mas a taxa é de 20% sobre a remuneração bruta. Na Etiópia o valor é também de 18%, 11% para o empregador e 7% para o trabalhador.

Leia o artigo integral na edição 827 do Expansão, de Sexta-feira, dia 23 de Maio de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)