A falta de garantia jurídica na titularidade de terrenos está a condicionar a construção de imóveis habitacionais e a afastar investidores que se queixam dos constrangimentos que enfrentam na aquisição de espaços para construção, apurou o Expansão junto de fontes do sector.

Especialistas apontam que a dificuldade de legalização de terrenos, assim como a falta destes, são alguns dos principais entraves à construção de habitações numa altura em que o País apresenta um défice habitacional estimado em cerca de 2,2 milhões de casas.

"Tem havido vontade de alguns investidores, inclusive estrangeiros, em apostar no sector imobiliário para a construção de habitações. Só que a questão dos terrenos tem inibido algumas iniciativas. Porque a legalização deixa dúvidas", explicou um empresário associado a um investidor estrangeiro.

"A questão é que muitos terrenos não estão totalmente legalizados. Alguns apenas possuem um papel da administração local, outros têm a titularidade em disputa por mais de um suposto proprietário, e isso não ajuda, porque o investimento quer ga rantias", disse a fonte.

A agravar a situação, está a questão dos terrenos ociosos, que têm proprietários, mas estão praticamente ao abandono, apesar de o Governo garantir que vai retomar terrenos urbanos sem uso ou "sem actividade" efectiva para combater não só a ocupação desordenada, mas também grandes extensões inactivas. "Vemos terrenos em Luanda que estão vedados há anos, mas sem qualquer actividade.

Alguns até se dão ao luxo de colocar dizeres do tipo "não está à venda ou tem dono". Nas zonas suburbanas esta realidade está muito mais presente e é também aqui onde o potencial para a construção de habitações é maior. É preciso que se faça um levantamento sobre estes espaços e que se criem condições para que os investidores consigam ter acesso a eles", disse um construtor.

De acordo com esta fonte, a questão da legalização da posse deve ser encarada como prioridade para que sejam construídas habitações. "Este processo de legalização deveria ser mais célere, menos burocrático e menos oneroso.

As administrações provinciais ou municipais devem ter competência jurídica para legalizar a posse devidamente. Ou os órgãos da justiça envolvidos no processo de legalização deviam estar concentrados nas administrações. E havendo dificuldade de financiamento na banca, ver potenciais investidores desistirem por falta de terrenos é mau, porque os cidadãos precisam de casas e o Governo já não está a construir novas centralidades", disse.

A falta de habitação é mais um caso de que nem sempre o discurso oficial do Governo depois "bate" com aquilo que é feito. Apesar de grandes planos no passado, esta questão da titularidade continua praticamente na mesma.

Para este ano, segundo o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, até deverão ser disponibilizados um total de 198.725 lotes infraestruturas para auto-construção dirigida (de forma cumulativa), 460.651 lotes com infraestruturas básicas para auto-construção dirigida, e 960 lotes infraestruturados para equipamentos sociais públicos ou privados.