A Assembleia Nacional aprovou na quinta-feira as primeiras três convenções bilaterais que eliminam a dupla tributação entre Angola e países como a China, os Emirados Árabes Unidos (EAU) e Portugal, medidas saudadas por empresários e analistas. "São as primeiras convenções para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal a vigorar em Angola e só por isso são muito relevantes", considera Jaime Carvalho Esteves, líder do departamento de fiscalidade da PwC em Angola, Cabo Verde e Portugal.

Segundo este analista, "como as convenções permitem a redução ou eliminação da dupla tributação dos rendimentos e contribuem assim para a promoção de investimentos mútuos entre Angola e os países contratantes, a sua relevância é enorme para a diversificação da economia. Por essa razão pode esperar-se um impulso forte do investimento da China, EAU e de Portugal em Angola".

No caso de Portugal, o Parlamento aprovou por unanimidade, para ratificação, a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e Evasão Fiscal. O acordo assinado a 18 de Setembro, durante a visita do primeiro- ministro português, António Costa, a Luanda, já foi aprovado há uma semana pelo parlamento português e terá agora de ser publicado em Portugal e promulgado em Angola pelo Presidente João Lourenço para entrar em vigor.

A convenção, explicou esta semana o secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes, irá evitar que empresários residentes de cada um dos países paguem impostos em Angola e em Portugal, bem como evitar a fuga ao fisco. (...)

(Leia o artigo integral na edição 508 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Janeiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)