No caso dos 400 milhões USD, financiados pelo Banco Mundial, o Governo justifica o acordo com a necessidade de garantir a implementação do "Projecto de Reforço do Sistema de Protecção Social para o Capital Humano e a Resiliência, no âmbito da materialização do programa do executivo sobre desenvolvimento humano e bem-estar social", segundo o Despacho Presidencial n.º 286/24.

Os restantes 1,1 mil milhões USD vão ser financiados pela instituição norte-americana JP Morgan, que garante mais 600 milhões USD, colateralizados pela emissão de obrigações do tesouro no formato "swap de retorno total" ao abrigo ISDA (International Swaps and Derivatives Association). Este acordo revoga outro similar, firmado durante Outubro, sem que o Governo especifique as razões para esta alteração.

O Governo justifica o contrato com a necessidade de "assegurar os recursos financeiros necessários para atender às necessidades de tesouraria" de acordo com o Despacho Presidencial n.º 288/24, ou seja, para cobrir despesas correntes do Estado, como são os casos, por exemplo, dos salários dos funcionários públicos e outras despesas do mesmo género, naquilo que é considerada má despesa já que não dá retorno.

O terceiro acordo de financiamento, de 500 milhões USD, foi garantido pelo Standard Chartered Bank, com o objectivo de "reforçar as reservas de tesouraria, garantir a cobertura de projectos de investimento público e a importação de alimentos e suprimentos médicos", segundo o Despacho Presidencial n.º 287/24.

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, tem agora a responsabilidade, que pode ser subdelegada, de assinar os acordos de financiamento e toda a documentação relacionada com os contratos. Durante o mês de Outubro, o Governo já tinha anunciado outro acordo, avaliado em 400 milhões USD, com o Rand Merchant Bank, da África do Sul, também para "atender a necessidade de tesouraria". No geral, a dívida pública, interna e externa, encolheu 6% entre Dezembro de 2023 e Setembro deste ano (ver notícia na página 26), ao passar de 66,4 mil milhões USD para 62,6 mil milhões, ou seja, caiu 3,8 mil milhões USD em apenas 9 meses, de acordo com cálculos do Expansão com base nos relatórios de execução orçamental publicados pelo MinFin.

O stock da carteira de dívida angolana, no final do III trimestre, era composto por 47,9 mil milhões USD em dívida externa e 14,7 mil milhões USD em dívida interna. E se a descida da dívida externa em 2,2 mil milhões USD é de assinalar, por outro lado, a queda da dívida interna deve-se, essencialmente, à desvalorização do Kwanza. No final do ano passado, esta dívida equivalia a 13,5 biliões Kz, mas em Setembro valia quase 13,9 biliões Kz. No final de 2023, cada dólar valia 828,8 Kz, enquanto em Setembro valia 940,1 Kz, o que representa uma depreciação da moeda nacional de quase 12%.

Edição 806 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Dezembro de 2024