O Governo vai propor um aumento do salário mínimo num intervalo de 55% a 74% sobre os valores actuais para as micro, pequenas e médias empresas, um valor muito abaixo daquilo que têm defendido os sindicatos. No entanto, fontes envolvidas no processo garantem que o entendimento final não andará longe da proposta apresentada pelo Governo na reunião de 6 Março e reforçada na reunião desta quarta-feira com os sindicatos - 50 mil para as micro empresas, 60 mil para as pequenas empresas, 70 mil Kz para as médias empresas e 100 mil Kz para as grandes empresas.

A classificação das empresas está definida no diploma n.º 30/11 de 13 de Setembro (Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas). As micro empresas não empregam mais de 10 trabalhadores e/ou não têm uma facturação anual em kwanzas superior a 250 mil USD (208,5 milhões Kz). As pequenas empresas são aqueles que possuem entre 10 e 100 trabalhadores e/ou uma facturação anual entre 250 mil USD e 3 milhões USD (2,5 mil milhões Kz), enquanto as médias empresas possuem entre 100 e 200 trabalhadores e uma facturação anual em kwanzas equivalente a um intervalo entre 3 e 10 milhões USD (8,3 mil milhões Kz). As restantes são consideradas grandes empresas.

Este aumento assinala um valor intermédio entre as propostas da Associação Industrial de Angola (AIA), que sugere um aumento entre os 50% e os 75% para todos, e uma suposta reformulação das propostas iniciais das centrais sindicais, que baixaram as exigências para um aumento mínimo de 100%.
Segundo o porta-voz dos trabalhadores, Adriano Manuel, líder dos Sindicato dos Médicos, a proposta inicial dos sindicatos foi de 250 mil Kz mas, por não ter aceitação do Governo, foram apresentadas outras propostas. Na reunião de 4ª feira foi defendido um salário mínimo universal de 100 mil Kz.

Adriano Manuel explicou que o Governo mostrou falta de condições para pagar os salários recomendados pelos sindicatos, apresentando uma contraproposta de 25% de incremento sobre os salários actuais. Este aumento estaria condicionado à melhoria das condições económicas do País, ou seja, o Governo também não garantia um aumento imediato de 25%.

"É uma proposta sem horizonte temporal de aplicação e com isso os sindicatos não concordam", destacou o médico. O líder sindical salientou ainda que não há ninguém que consiga sobreviver com o salário mínimo de 32 mil Kz, tendo em conta os preços dos produtos da cesta básica, acrescentando que enquanto não se decide o aumento dos salários há pessoas a morrerem de fome e de doenças que exigem uma boa alimentação.

De acordo com o memorando do ministério, numa primeira reunião teria sido proposto pelo Governo que o salário mínimo para o sector da agricultura passaria de 32.181 Kz para 48.271 Kz ou 56.317 Kz, enquanto os funcionários dos transportes, dos serviços e da indústria transformadora deixariam de receber 40.226 Kz para receberem um salário de 60.339 Kz ou 70.396 Kz. A proposta para o sector do comércio e da indústria extractiva é passar de 48.271 Kz para 72.407 Kz ou 84.475 Kz.

Leia o artigo integral na edição 767 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Março de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)