O Governo Provincial de Luanda (GPL) ordenou a saída de promotores de ginásios no interior de 12 de escolas públicas do ensino primário no Kilamba, para "resgatar" para as aulas os pavilhões que considera terem sido concedidos a privados através de procedimentos ilegais. Apesar de os empresários mostrarem contratos assinados no passado com as direcções das escolas, o governo de Luanda garante que se tratam de "acordos informais lesivos ao sistema de ensino", já que não poderiam ser celebrados pelas escolas.

No mês passado, o GPL enviou notificações a dezenas de promotores no sentido de abandonarem as instalações dos pavilhões desportivos que, em alguns casos, estavam a ser geridos por esses privados desde 2014.

Em resposta a questões do Expansão, o GPL informa que teve conhecimento destes casos após inspecções da Inspecção Geral de Administração do Estado (IGAE) a alguns destes estabelecimentos, e que está a ser instaurado um inquérito para apuramento de responsabilidades, não apenas no âmbito disciplinar, mas também criminal e civil, em colaboração com o Ministério Público.

Alguns dos empresários mostram ao Expansão contratos com as condições acordadas com as direcções das escolas, em que se comprometeram a pagar mensalmente entre 100 a 150 mil Kz cobrindo despesas relacionadas com o salário de jardineiros e serviços de limpeza, mas também facturas de electricidade, de água e internet, bem como eventuais obras de benfeitoria. Formas de pagamento que não entravam nos cofres das escolas e que o GPL diz que foram acordadas à margem da estrutura legal e aplicável", até porque não foram estabelecidas com um órgão competente da administração pública, o que compromete "a legalidade e a fiscalização".

O GPL diz que "os ginásios foram cedidos com base em acordos mútuo informais (escritos e verbais)" que considera serem "acordos de natureza predominantemente verbal ou, em alguns casos, reduzidos a termos escritos sem valor contratual" pois "não observaram os procedimentos legais exigidos para a concessão ou uso do património público. O Governo Provincial admite que segundo alguns relatos, a antiga Administração do Distrito Urbano do Kilamba terá dado anuência informal às direcções das escolas para celebrarem tais acordos com os promotores privados".

Ainda assim, acrescenta que não houve qualquer processo formal de selecção ou concurso público para a concessão do uso dos ginásios instalados nas escolas públicas, ou seja, não foi realizado qualquer concurso público para a exploração destes ginásios. "As ocupações verificadas resultaram de cedências directas e informais, muitas vezes com carácter privilegiado, sem a realização de qualquer procedimento administrativo regular ou a celebração de contratos válidos e juridicamente vinculativos com os órgãos competentes da administração pública e sem salvaguardar o interesse público", sublinha.

Entretanto, com as notificações, o GPL deu seis meses aos promotores para entregarem os pavilhões aos estabelecimentos de ensino, tendo informado que teriam ao seu dispor terrenos na futura Galeria do Desporto do Kilamba, que podem adquirir junto da Administração Municipal do Kilamba, para edificação de um ginásio. Segundo o GPL, foram disponibilizados lotes de terreno de 13 metros por 18 metros com um custo de cerca de 5,9 milhões Kz, que podem ser pagos em 24 prestações.

Por sua vez, o presidente da Associação Desportiva Cultural do Distrito Urbano do Kilamba, David Chivala, que representa os promotores destes ginásios, deixa duras criticas ao GPL, já que defende que se tratam de empresas formalmente constituídas, que pagam os seus impostos e salários aos seus trabalhadores. Defende que seis meses é pouco tempo para comprar terrenos e construir instalações e receia que o futuro destas empresas esteja posto em causa.

"É lamentável a maneira como estamos a ser tratados pelo GPL. Até agora, não fomos ouvidos. A reunião que tivemos com o vice-governador Provincial de Luanda para o Setor Económico, Jorge Miguêns Augusto, foi mais uma imposição do que um diálogo. Inclusive, ele disse-nos: "podem ir reclamar onde quiserem, não vai adiantar de nada"", refere David Chivala.

Leia o artigo integral na edição 830 do Expansão, de Sexta-feira, dia 13 de Junho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)