Para garantir a viabilidade económica do Aterro Sanitário dos Mulenvos (ASM), o Governo Provincial de Luanda (GPL), dono do empreendimento, deverá pagar à empresa Griner uma gate fee (taxa de entrada, na tradução livre) de 12.000 Kz, equivalente a 13 USD, por cada tonelada de resíduos depositados. A solução, proposta pela empresa privada, está a ser discutida para desbloquear a primeira Parceria Público-Privada (PPP) de Angola, adjudicada em Janeiro de 2022, apurou o Expansão junto do Governo e de fontes envolvidas no processo.

Quatro anos após a adjudicação da PPP a um consórcio liderado pela Griner, a decisão para pôr fim ao impasse deverá ser conhecida ainda no primeiro semestre deste ano, mas não garantirá de imediato o arranque da operação daquele que será o primeiro centro de valorização de resíduos do País. Isto porque a Griner, empresa de construção civil e infraestruturas que chegou a ter o BAI como accionista maioritário, ainda não entrou no aterro, actualmente gerido pela Empresa de Saneamento e Limpeza de Luanda (ELISAL), pelo que serão necessárias uma série de obras de construção e investimento em equipamentos para o tratamento dos resíduos. E para isso será necessário tempo.

Contas feitas, como o acordo entre as partes prevê o depósito anual de 1,5 milhões de toneladas de resíduos durante 25 anos, o GPL terá de pagar 18 mil milhões Kz por ano. Por outro lado, se o parceiro do privado não receber a quantidade de resíduos acordada, o Estado pagará em cash a diferença, nos termos de uma cláusula da arquitectura inicial da PPP, definida em 2019.

A proposta inicial previa que a taxa de depósito de lixo fosse paga pelas empresas que prestam serviços de recolha ao GPL. No entanto, ao que o Expansão apurou, o contrato em vigor com essas empresas não previa a cobrança de taxas no acto de depósito de resíduos no aterro, pelo que terá de ser o Estado a assumi-las.

No essencial, o novo mecanismo, através do qual o Estado, via GPL, assumirá o ónus da gate fee nos primeiros anos de actividade do ASM, constitui um arranjo para adequar a PPP à actual conjuntura macroeconómica e de gestão de resíduos, garantindo a viabilidade do negócio ao operador. Enquanto o impasse nos Mulenvos se tem prolongado, a população tem crescido e o modelo de recolha adaptou-se.

A cidade produz hoje mais lixo do que em 2019, altura em que foram definidos os pressupostos da parceria. E também a quantidade de resíduos recicláveis, como vidro, plástico ou papel que podem dar entrada nos Mulenvos já não é a mesma, visto que existem agora agentes organizados a recolher selectivamente esses materiais e a fazer desta actividade o seu ganha-pão. O tempo passou, a situação no aterro agravou-se e o que parecia ser o tiro de largada das PPP em Angola tem-se revelado um "parto difícil" de concretizar...

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