MinFin trava a fundo despesas em novas viaturas e viagens dos deputados
As despesas com viaturas, bilhetes de passagem e subsídios de deslocação dos deputados valem 77% dos cortes impostos pelo Ministério das Finanças. A estas juntam-se cortes em combustíveis, seguros, serviços de saúde, todos eles considerados mordomias dos deputados. Este é um sinal de que, sem receitas próprias, não há autonomia que valha ao Parlamento.
O Ministério das Finanças cortou 143,9 mil milhões Kz aos 201,8 mil milhões Kz solicitados pela Assembleia Nacional para o seu orçamento de 2026, atribuindo apenas 57,9 mil milhões Kz, o que representa um corte de 71%, de acordo com cálculos do Expansão com base na Resolução n.º1/26, publicada em Diário da República, que aprova o orçamento interno da "Casa das Leis" para o exercício económico 2026.
Aquisição de viaturas e despesas relacionadas com viagens representam 77% dos cortes. O MinFin arrasou praticamente tudo o que era o plano de investimentos da Assembleia Nacional para 2026. O maior corte aconteceu precisamente nos "Meios e Equipamentos de Transporte", para os quais o projecto de orçamento da Assembleia tinha inscritos 78,3 mil milhões Kz (86 milhões USD), mas que o MinFin apenas cabimentou em 138 milhões Kz (150 mil USD) para o que se pressupõe ser a aquisição de viaturas novas.
Já o segundo maior corte imposto pelo MinFin foi precisamente em subsídios para deslocação dos deputados, que passam a ser de apenas 1,2 mil milhões Kz em vez dos 25,1 mil milhões pedidos pela Assembleia. Destaque ainda para o corte nas verbas para bilhetes de passagem, que passam assim dos 9,0 mil milhões pedidos pelos deputados para apenas 991 milhões Kz.
A estes juntam-se cortes em outras despesas por norma associadas a mordomias dos deputados como telecomunicações, serviços de saúde, seguros ou combustíveis.
A dissonância entre aquilo que a Assembleia Nacional pretende e aquilo que depois o Governo lhes atribui não é de agora, conforme é perceptível na Resolução n.º1/26. Em 2023, a AN pretendia um orçamento com despesas de quase 50,1 mil milhões Kz, mas viu apenas serem-lhe cabimentados 46,2 mil milhões. No ano seguinte, pediam 62,1 mil milhões mas foram apenas inscritos no OGE 38,5 mil milhões Kz.
Já em 2025 manteve-se a tendência: os parlamentares pretendiam um orçamento de 65,3 mil milhões, mas apenas foram cabimentados 47,9 mil milhões. Ainda assim, há anos em que depois o Governo acaba por conceder dotações suplementares autorizadas pelo Presidente da República. Foi isso que aconteceu em 2024, quando receberam 31,0 mil milhões Kz a mais do que aquilo que estava inicialmente cabimentado.
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@Carlos Muyenga
