Angola é um dos países africanos signatários dos compromissos de Abuja (capital da Nigéria), firmados em Abril de 2001, onde, entre outras resoluções, foi reconhecida a necessidade de afectar, de forma gradual, pelo menos 15% dos orçamentos de cada país ao sector da Saúde. Em Angola, entre 2018 e 2022 foram executados um total de 2,3 biliões Kz em despesas por função saúde, segundo os relatórios anuais da Conta Geral do Estado, mas para atingir os 15% das despesas públicas o valor devia ter subido mais de 230% para quase 9,4 biliões Kz, ou seja, mais 6,5 biliões Kz, de acordo com cálculos do Expansão.

Contas feitas, nos últimos dois anos a despesa no OGE com a função saúde rondou os 5,6%, ligeiramente acima dos 3,7% de 2016 ou dos 2,8% de 2018 e ainda longe dos 15% assumidos em Abuja.

No geral, a execução da função saúde entre o que está orçamentado nos OGE tem vindo também a melhorar: desde os 65,1%, em 2016, regista-se uma melhoria gradual até chegar aos cerca de 90% de execução que marcou o sector de 2020 até ao último exercício (2022). Entre 2020 e 2022 viveu-se um período atípico que ficou marcado pelo combate à Covid-19, que obrigou a maior execução de despesa no sector. Apesar destes avanços, é certo que "a despesa pública em Saúde em Angola tem ficado aquém dos objectivos do Governo", sublinha o Banco Mundial no relatório "Angola - Revisão das Finanças Públicas", publicado em Fevereiro.

De acordo com o documento elaborado pela instituição multilateral, que analisa diversos sectores-chave do País, Angola gastou em média "cerca de 1,5% do PIB em despesas de saúde pública durante o período 2008- -2020". A despesa atingiu um pico de 2,2% do PIB em 2013, antes de ser reduzida significativamente para 0,8% do PIB em 2018.

Em relação à dimensão da população, a despesa pública em saúde foi de cerca de 7.739 Kz por pessoa no mesmo período, segundo os cálculos do Banco Mundial. "Os recursos atribuídos ao sector da saúde são insuficientes para satisfazer as exigências do sistema nacional de saúde", reconhece aquela instituição.

Desde 2018, como referido anteriormente, que o cenário tem vindo a mudar de forma lenta. Em termos reais, a despesa pública no sector aumentou cerca de 36,5% entre 2018 e 2020, o que se explica pelo impacto da pandemia. "Contudo, quando comparadas com 2014, as despesas públicas em 2020 diminuíram quase para metade (menos 47,5% em termos reais).

Os recursos atribuídos ao sector não acompanharam o crescimento da população, resultando num declínio de 56,5% nas despesas reais de saúde por pessoa de 2014 a 2020", segundo o Banco Mundial.

Este contexto empurra cada vez mais famílias angolanas para a necessidade de utilizarem os seus próprios recursos para cobrir custos de saúde: em média, as aglomerados gastaram 66,7 USD (em paridade de poder de compra) em despesas de saúde privadas em 2019, quando em 2014 tinha sido 53,5 USD por família, segundo dados do Banco Mundial.

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