A justificação do aumento da receita, de acordo com ISJ resulta da entrada em vigor da Lei 5/16, de 17 de Maio, Lei sobre as Actividades de Jogos, que permitiu reorganizar este mercado que até ao início da crise financeira facturava 13,8 mil milhões Kz por ano, aponta a Associação Angolana dos Operadores de Jogos de Fortuna e Azar, Sociais e Remotos em Linha (Ajogos). Embora contestada pelos operadores, a introdução na lei do Imposto Especial de Jogos (IEJ) é outra medida que também contribuiu para o crescimento das contribuições fiscais das empresas de jogos durante o período em referência.

Apesar dos indicadores da Ajogos sobre o mercado, as autoridades angolanas desconhecem o real valor deste mercado, alegando não existir um estudo apurado sobre o peso da actividade no PIB angolano. "O sector dos jogos, em geral, e os jogos sociais, em particular, constituem ainda uma actividade incipiente no mercado angolano", refere o supervisor.

Neste momento, de acordo com o presidente da Ajogos, Valódia Salvador, estão licenciados 14 casinos em Angola, 80% dos quais sedeados em Luanda.

Quanto às casas de jogos sociais, o ISJ indica que "o mercado conta apenas com duas entidades que exploram a modalidade das "apostas desportivas à cota", sobretudo em base territorial e, apenas na província de Luanda." As duas entidades são a que explora a marca Elephant Bet, a Mota Tavares & Barros, há quase cinco anos no mercado, e a PremierBet, que opera há nove meses.

Em termos de contribuição fiscal as duas empresas em conjunto realizaram, no ano de 2020, um volume de negócios avaliado em 4,9 mil milhões Kz, do qual resultou o pagamento do Imposto Especial sobre os Jogos de 575,7 milhões Kz.

(Leia o artigo integral na edição 624 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)