O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) reconheceu avanços na supervisão baseada no risco feita em Angola, que passou de exigência por cumprir na avaliação de Junho para a necessidade de suprir "deficiências remanescentes" na avaliação de Outubro. Os outros quatro pontos do plano de acção acordado com o organismo que é o "polícia internacional no combate ao branqueamento de capitais", incluindo o acesso à informação sobre os beneficiários efectivos e o aumento das investigações por branqueamento de capitais, continuam palavra por palavra iguais aos de Junho.

Após a reunião que decorreu em Paris, na semana passada, o organismo voltou a publicar a lista das jurisdições sobre monitorização reforçada, conhecida como lista cinzenta e na qual se encontram actualmente 22 países, no qual aborda, país a país, a evolução sobre compromissos assumidos com o GAFI para inverter o quadro. Desde que Angola entrou na lista cinzenta da instituição, em Outubro de 2024, e que acordou um plano de acção de seis pontos, apenas um dos pontos foi resolvido, precisamente aquele em que hoje no país já se percebe melhor os riscos deste tipo de crimes.

Na reunião da semana passada, o texto publicado sugere apenas alteração do quadro num dos cinco pontos ainda por cumprir. Em Junho, o comunicado referia que a necessidade de "melhorar a supervisão baseada no risco das entidades financeiras não bancárias e das actividades e profissões não financeiras designadas" (advogados, notários, imobiliárias, casinos, comerciantes de bens de luxo, entre outras) e na reunião de Outubro refere apenas a necessidade de "corrigir as deficiências que restam nessa supervisão", indiciando que este ponto estará parcialmente cumprido.

Por cumprir continua ainda necessidade de garantir que as autoridades têm acesso adequado, exacto e atempado à informação sobre os beneficiários efectivos e que os incumprimentos são punidos; mostrar um aumento das investigações e acusações por branqueamento de capitais; mostrar capacidade para identificar, investigar e acusar casos de financiamento do terrorismo e aplicar sanções financeiras dirigidas sem demora.

Estes quatro pontos são os mais difíceis de cumprir, porque não bastam leis, o GAFI quer resultados, como mais processos nos tribunais e sanções aplicadas. A próxima reunião do GAFI irá decorrer a 22 de Fevereiro de 2027, ano que o Governo estabeleceu como meta para saída da lista cinzenta.