Pratos e copos de plástico, garrafas PET com menos de 500 ml, saquetas usadas para dosear bebidas espirituosas, talheres e palhinhas de plástico, assim como outros materiais similares que não são biodegradáveis ou transformados por meio de compostagem vão ser banidos até 2027. A medida insere-se no Plano de Acção Nacional para a Eliminação Progressiva dos Plásticos de Uso Único (Planepp), que foi aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 122/25, de 29 de Maio.

De modo geral, a estratégia não só ambiciona banir gradualmente os chamados plásticos de uso único, mas também estabelecer processos de gestão eficazes na utilização de plásticos em Angola. Uma gestão que passa pela redução e a reutilização destes materiais, o que poderá criar e estimular a reciclagem como oportunidade de negócios e de preservação do meio ambiente.

O Planepp, que pretende substituir os plásticos descartáveis por alternativas mais amigas do ambiente, surge num cenário marcado pela fraca ou quase inexistente regulação sobre a produção, comercialização e uso de plásticos, contexto que se repete ao nível da recolha e tratamento de resíduos sólidos, com a agravante da falta de consciência e educação ambiental que afecta boa parte da população.

Este panorama tem impulsionado a produção de plásticos em fábricas clandestinas (sem licenças), a comercialização desregulada e o descarte de plásticos de forma inadequada, o que tem tornado estes materiais omnipresentes na natureza e no dia-a-dia dos cidadãos, agravando também a contaminação do meio-ambiente.

Um quadro que transforma, por exemplo, valas de drenagem a céu-aberto (que são soluções perigosas e tecnicamente ultrapsassadas ao nível do planeamento urbano) em cemitérios de garrafas PET e outros plásticos, uma fotografia que se repete em cidades com grande consumo de plásticos e com fracas infra-estruturas de recolha e tratamento de resíduos sólidos, como é o caso de Luanda. Como consequência, o plástico, que leva quase meio século para se decompor, acaba por contaminar e ameaçar o ecossistema marinho, colocando em xeque toda a economia azul, desde a biomassa marinha ao turismo.

Estima-se que cada um dos 8,2 biliões de habitantes da terra ingere, em média, mais de 120 partículas de plástico por ano, mediante consumo de água e de produtos embalados em plásticos, daí o compromisso mundial na luta contra estes produtos, que estão cada vez mais presentes no dia-a-dia das pessoas.

Outra das grandes fraquezas deste plano é o impacto económico negativo que pode trazer, já que a eliminação progressiva dos plásticos vai afectar as indústrias locais que dependem destes produtos, levando a uma possível perda de empregos e negócios, sobretudo nas empresas que produzem em grande escala. Entretanto, abre-se também uma oportunidade para as empresas, tornando-as mais competitivas e sustentáveis por via da adopção de melhores práticas ambientais.

O Planepp alinha-se com os compromissos internacionais de Angola, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2063 da União Africana, que visam enfrentar as mudanças climáticas e promover uma nova geração de políticas públicas.

Metas ambiciosas

A estratégia apresenta metas muito ambiciosas quanto à reutilização dos plásticos, já que das 4,5 mil toneladas (Ton) de plásticos produzidas anualmente em Angola, apenas 10%, equivalente a 450 Ton., são reutilizadas ou recicladas...

Leia o artigo integral na edição 830 do Expansão, de Sexta-feira, dia 13 de Junho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)