Em termos de apuramento dos resultados, nos primeiros seis meses do ano em curso, os impostos sobre os jogos de fortuna ou azar e afins, renderam ao Estado 86,5 milhões Kz, enquanto os impostos sobre os prémios de jogos de fortuna ou azar e afins, atingiram os 124,0 milhões. Já os emolumentos somaram 16,4 milhões Kz e as multas ficaram nos 600 mil.

Só no primeiro trimestre, as receitas fiscais rondaram os 226 milhões Kz, enquanto no segundo foram arrecadados apenas 3,5 milhões com os impostos sobre os jogos, taxa de autorização de sorteios, emissão de licenças de jogos, multas e emolumentos diversos.

De acordo com o ISJ, o aumento da receita fiscal, resulta do cumprimento da Lei 5/16, de 17 de Maio, sobre as Actividades de Jogos e o fim das restrições impostas para a prevenção da Covid-19. A nova legislação é vista como o grande mecanismo para a reorganização desse mercado, embora muitos operadores denunciem a existência de impostos a mais no sector dos jogos em Angola.

Até ao início da crise financeira, o mercado de jogos de fortuna ou azar, sociais e em linha, tinha uma facturação de 13,8 mil milhões Kz, e com a nova legislação e a possível reabertura dos casinos, o regulador espera atingir esse montante ou então superá-lo.

Contestada por muitos operadores, a nova lei de jogos, com a introdução de uma tributação especial ou seja, a cobrança do Imposto Especial de Jogos (IEJ) na lei, é outra medida que também contribuiu para o crescimento das contribuições fiscais das empresas de jogos.

Apesar dos indicadores das receitas fiscais da Associação Angolana dos Operadores de Jogos de Fortuna e Azar, Sociais, Remotos e em Linha (AJOGOS), as autoridades angolanas acreditam que o mercado de jogos no País pode valer muito mais, porque não existe um estudo comparado sobre o peso do mercado no PIB angolano.

O mercado conta com 14 casinos licenciados, 80% dos quais operam em Luanda e duas casas de jogos sociais que exploram a modalidade das "apostas desportivas à cota", sobretudo em base territorial e, apenas na capital do País.

Entre as duas casas de jogos está a que explora a marca, ElephanteBet, a Mota, Tavares & Barros, que opera há quase cinco anos, enquanto a outra, PremierBet, opera há 11 meses.

No relatório fiscal do primeiro semestre não vem expresso o volume de negócios das entidades que exploram os jogos sociais, mas o Expansão apurou que as estatísticas dos jogos, agora divulgadas, não incluem o IEJ tributado aos casinos que nessa altura não estão autorizados a exercer a sua actividade, tendo em conta as restrições impostas no âmbito das medidas de prevenção e combate à Covid-19.

(Leia o artigo integral na edição 634 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)