As Parcerias Público-Privadas (PPP) voltaram ao centro do discurso económico em Angola, não tanto por aquilo que já produziram, mas sobretudo pelo que ainda prometem entregar. Num contexto de restrições orçamentais persistentes, aumento do serviço da dívida e necessidade de acelerar a diversificação económica, o recurso ao capital privado para financiar e operar infraestruturas surge como uma inevitabilidade estratégica.

A questão, porém, não é nova. O que muda agora é o grau de urgência - e a margem de erro é cada vez menor. Em teoria, as PPP permitem ao Estado transferir parte do risco e do financiamento de grandes projectos para operadores privados, mantendo, em contrapartida, o controlo estratégico e regulatório. Para países como Angola, com necessidades estruturais profundas em energia, transportes, logística e serviços sociais, este modelo pode representar uma alavanca decisiva. Na prática, no entanto, o histórico angolano revela um desfasamento significativo entre ambição e execução.

"As PPPs surgem como um instrumento de mobilização de capital privado e de aceleração da prestação de serviços, permitindo simultaneamente uma partilha mais eficiente de riscos. Importa, contudo, sublinhar que, em economias com risco soberano elevado, como Angola, estes modelos não dispensam o papel do Estado enquanto mitigador de risco, nomeadamente através de garantias soberanas selectivas e de um enquadramento regulatório credível. Não substituem o Estado - complementam-no, desde que bem estruturadas", explica o economista Carlos Panzo.

Os exemplos existentes são ainda poucos e, em muitos casos, ambíguos nos resultados. O Corredor do Lobito é frequentemente apontado como o caso recente mais emblemático com a concessão atribuída a um consórcio internacional para a gestão e reabilitação da infra-estrutura ferroviária e logística, Lobito Atlantic Railway (LAR), que junta a Trafigura (trader global suíça de commodities e logística), Mota Engil (grupo por tuguês de engenharia e construção) e a Vecturis (operador ferroviário belga especializado em concessões em África). O projecto representa um avanço relevante, não apenas pela dimensão estratégica - ligação ao interior mineiro e integração regional -, mas também pela capacidade de atrair operadores com experiência internacional.

Ainda assim, permanece cedo para avaliar o seu impacto efectivo, sobretudo em termos de eficiência operacional, geração de receitas e efeito multiplicador na economia. Outros projectos com lógica semelhante surgiram em sectores como a energia, o tratamento de lixo urbano e a logística portuária, mas muitos ficaram pelo caminho ou avançaram de forma lenta. Em vários casos, os constrangimentos foram os mesmos: projectos mal preparados, ausência de estudos de viabilidade robustos, dificuldades na definição e partilha de riscos, e um ambiente institucional ainda em consolidação...