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Economia

Dinheiro móvel em Angola avança com 10 anos de atraso

Com impacto negativo na inclusão financeira

São os sinais dos tempos. Na semana passada, em Luanda, foram anunciadas publicamente duas plataformas privadas de "mobile money" (dinheiro móvel).

Com uma baixa taxa de bancarização e um elevado número de cidadãos abaixo da linha de pobreza (cerca de 60% da população), Angola é o único país da região sem um mercado funcional de dinheiro móvel. Há mesmo quem defenda que o país atrasou-se 10 anos na implementação destes serviços de fácil acesso e sem as burocracias típicas da banca tradicional, com impactos negativos no combate à pobreza e no crescimento económico.

Actualmente, o continente africano representa mais de metade do mercado internacional de "mobile money" (são 310 plataformas activas, 55,2% do total), segundo a Associação dos Operadores Móveis (GSMA, na sigla em inglês, que junta mais de 1000 empresas do sector).

Durante a apresentação do serviço de dinheiro móvel "Akipaga" da Kwattel, uma plataforma privada angolana apresentada no dia 18 de Agosto, os gestores da empresa alegaram que o principal empecilho para o desenvolvimento desta actividade estava na ausência de uma lei actualizada, que incluísse a possibilidade de introduzir o "mobile money" no País.

Como a lei 40/20 de 16 de Dezembro (Lei do Sistema de Pagamentos) foi aprovada no ano passado, estão criadas as condições para o nascimento de mais plataformas de dinheiro móvel.

Mas há outros argumentos em cima da mesa que também merecem a devida atenção, até porque as actividades económicas associadas às novas tecnologias surgem, por vezes, antes mesmo de existir legislação e regulação adequada.

Uma fonte conhecedora do sector das telecomunicações e da banca, que prefere não se identificar devido aos altos cargos que ocupa, explicou ao Expansão que o principal motivo para o atraso do País resulta de um ambiente de negócios pouco propício à inovação.

Com a taxa de bancarização estagnada, há vários anos, nos 30% da população, o regulador do sistema de pagamentos também é, à imagem do sector financeiro tradicional, o Banco Nacional de Angola (BNA).

Esta instituição, segundo a fonte do Expansão, tem "uma mentalidade e uma cultura institucional muito virada e influenciada pela banca comercial", motivada pela forte presença de altos quadros provenientes do sector financeiro tradicional.

Também a forma como (ainda) funciona o mercado nacional das telecomunicações é um travão ao surgimento de novas ideias.

(Leia o artigo integral na edição 639 do Expansão, de sexta-feira, dia 27 de Agosto de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)