A receita bruta com a exportação de petróleo no I trimestre do ano caiu 18% para 6,4 mil milhões USD, face aos 7,8 mil milhões USD registados mesmo período do ano passado, de acordo com cálculos do Expansão com base no Outlook do primeiro trimestre divulgado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (Mirempet). Na base está a redução de barris exportados, bem como queda do preço médio do crude angolano, que cortaram cerca 1,4 mil milhões USD nas receitas com exportação petróleo entre Janeiro e Março.

Estas receitas são relativas às exportações das companhias nacionais e estrangeiras que produzem petróleo em território nacional, ao contrário das receitas fiscais que decorrem dos impostos cobrados a actividade petrolífera no País. Entretanto, até quarta-feira, ainda não estavam disponíveis aos dados das receitas ficais petrolíferas de Março para fechar o trimestre, mas nos primeiros dois meses do ano, o Estado arrecadou 1,5 biliões Kz (cerca de 1,7 mil milhões USD) de imposto das petrolíferas. Diz o histórico, que normalmente as receitas fiscais são 1/3 das receitas brutas, pelo que a quebra no valor das exportações, reflecte-se depois numa proporção similar nas receitas que o País recebe.

E esta é a verdadeiramente a maior preocupação do governo, uma vez que na quarta-feira o preço do barril de petróleo em Londres (Brent) fechou perto dos 61 USD, nove dólares abaixo do está previsto no OGE para este ano. Ainda esta semana a ministra Vera Daves de Sousa admitiu que se o preço do barril baixar até aos 45 USD, possivelmente terão de recorrer a um novo empréstimo junto do FMI. Para já, confirmou que existem conversas como Banco Mundial e FMI sobre a possibilidade de encontrarem uma solução de seguro para cobertura de risco de mercado.

Se tivermos em linha de conta que os financiamentos nos mercados internacionais, devido ao valor das yields do País, têm um custo quase proibitivo, é de prever que uma queda nas receitas fiscais do petróleo desta dimensão, obrigue a uma revisão do OGE com um corte significativo nos custos e investimentos.

Exportações

Neste primeiro trimestre as petrolíferas que operam em Angola exportaram 85,1 milhões barris de crude, o que representa uma queda de 9,8% face aos 94,4 exportados no período homólogo. Os barris foram exportados a um preço médio de 74,8 USD por barril, o que representa uma queda 9% face aos 82,3 USD praticados nos primeiros três meses do ano passado. Contas feitas, as petrolíferas exportaram menos 9,2 milhões de barris e o preço das ramas angolanas caiu 7,5 USD. Assim, a queda das exportações e do preço fizeram cair as receitas brutas com exportação de petróleo. "Os preços das ramas angolanas tiveram uma tendência decrescente seguindo o comportamento do Brent datado", justifica o Mirempet.

O preço é uma variável que depende da procura e oferta de crude nos mercados internacionais e as companhias locais não conseguem influenciá-lo. Entretanto, o País só depende da produção interna para elevar as exportações e aumentar as receitas. E o facto é que a produção caiu no primeiro trimestre e arrastou consequentemente as exportações para baixo.

Só para termos a noção, nos primeiro trimestre do ano, Angola produziu 94,4 milhões de barris de petróleo, o equivalente a uma média diária de 1,049 milhões de barris, o que representa uma queda de 7% face aos 1,125 milhões produzidos diariamente em média entre Janeiro e Março do ano passado, ou seja, o País produziu menos 77 mil barris/dia face ao período homólogo, segundo os relatórios mensais da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

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