O Governo pretende contrair dívida no mercado internacional fora das instituições financeiras multilaterais e bilaterais. Para esse efeito, definiu um Quadro Operacional para o Financiamento Sustentável (QOFS), que irá permitir a contratação de financiamento por via de instrumentos sustentáveis, assegurando que a estratégia de endividamento esteja alinhada com as políticas ambientais.

A falta deste quadro operacional tem condicionado o País no acesso a um conjunto de recursos financeiros que agências e instituições internacionais têm disponibilizado, com melhores condições do que a generalidade dos financiamentos obtidos por Angola. Aliás, em Fevereiro, após a aprovação do QOFS pelo Conselho de Ministros, a ministra das Finanças referiu que por Angola não ter tido "foco específico" na tipologia de projectos que pretende financiar, acaba por recorrer a instituições financeiras multilaterais e bilaterais para obter financiamentos sustentáveis, quando não deveria ser assim, já que existem instituições específicas. E com melhores condições.

"Os financiamentos a conceder são de longo prazo (acima de 15 anos), com taxas de juro inferiores a 3%, e ainda ajudam o País a adoptar a rotina de identificação e acompanhamento dos projectos nos sectores da educação, saúde, energia e águas, gestão de resíduos e outros de maior impacto junto das comunidades, que possam contribuir na geração de energia", disse Vera Daves de Sousa.

Para garantir os financiamentos, a ministra das Finanças referiu que os doadores exigem obediência a critérios, solicitando informações de acompanhamento e relatórios de impacto antes, no decurso e na conclusão dos projectos. Existem já agências e instituições internacionais que manifestam, cada vez maior interesse em financiar projectos sustentáveis no País, com impacto social e ambiental, no quadro da sua contribuição com vista ao alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Especialistas defendem que os financiamentos sustentáveis exigem uma mudança fundamental no modo de funcionamento do sistema financeiro.

"Essa evolução será necessária para que as sociedades tenham um crescimento económico mais sustentável, do qual também depende a estabilidade do próprio sistema financeiro, uma vez que diminui risco, reduz custos, internaliza custos ambientais e promove a eficiência da gestão de recursos", disse o economista Alberto Silva.

De acordo com o QOFS, agora definido, Angola poderá emitir instrumentos sustentáveis, como títulos verdes, sociais e empréstimos sustentáveis, tendo já definido as categorias e projectos que podem ser abrangidos por estes financiamentos (ver tabela).

Os montantes obtidos no âmbito deste processo serão destinados ao financiamento de novas despesas relacionadas com projectos verdes ou sociais elegíveis, assim como para o refinanciamento de projectos já existentes nestas categorias.

Contrariamente ao que acontece com os recursos obtidos pelos financiamentos multilaterais e bilaterais, que acabam por ser usados em função dos interesses do Governo e alguns destes instrumentos acabam por ser usados para pagar outras dívidas e salários da função pública.

No documento, agora publicado em Diário da República, Angola compromete-se a fornecer aos investidores um relatório detalhado sobre o impacto da alocação das receitas de cada emissão ao abrigo do QOFS, sendo que todos os valores arrecadados serão alocados aos projectos e despesas seleccionadas num período de 3 anos.

(Leia o artigo integral na edição 725 do Expansão, desta sexta-feira, dia 19 de Maio de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)