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CMC diz que prospecto da Unitel ainda não foi aprovado e abre investigação sobre divulgação

EM VÉSPERA DE IDA À BOLSA

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) esclareceu que ainda não aprovou qualquer versão do prospecto relativo à Oferta Pública de Venda (OPV) de acções da Unitel e anunciou a abertura de diligências para apurar a divulgação de um documento que circula no mercado sem autorização da entidade reguladora.

Em comunicado, a CMC afirma ter tomado conhecimento da divulgação de uma versão não aprovada do prospecto da operação, considerando que a sua circulação constitui uma violação das normas legais e regulamentares aplicáveis ao mercado de capitais.

Segundo o regulador, a divulgação de informação relacionada com ofertas públicas antes da respectiva aprovação configura uma infracção "muito grave", nos termos do Código dos Valores Mobiliários. A instituição sublinha que, até ao momento, não foi validada qualquer versão do documento que deverá servir de base à operação.

Mas o facto é que a alienação em bolsa de uma parcela do capital social da Unitel, prevista para o final de Junho, tem vindo a gerar elevada expectativa no mercado, num processo visto como potencialmente marcante para a redefinição do mercado de capitais angolano. Num contexto de forte interesse por parte dos investidores, o processo decorre também sob alguma tensão entre os agentes de intermediação financeira, à medida que se discute a eventual introdução de novas regras destinadas a mitigar riscos operacionais. Entre as alterações em análise, destaca-se a possibilidade de restringir a participação a operadores com sistemas informáticos integrados com bancos comerciais, permitindo a execução automática de operações de custódia e liquidação.

Face à circulação do documento não autorizado, o regulador alerta os investidores para que não utilizem a versão actualmente em circulação como suporte para decisões de investimento, por não oferecer as garantias legais e informativas exigidas pela legislação em vigor.

Assim, a CMC recorda que toda a informação oficial relativa a ofertas públicas deve ser divulgada através do Sistema de Difusão de Informação disponibilizado no seu portal electrónico, mecanismo criado para assegurar igualdade de acesso à informação por parte dos investidores e reduzir riscos de assimetria informativa no mercado.

A instituição revela ainda que estão em curso investigações destinadas a identificar a origem da divulgação e a apurar eventuais responsabilidades dos envolvidos.

Importa recordar que os lucros da Unitel registaram um crescimento 59% em 2025, ao atingirem 158,4 mil milhões de kwanzas, face aos 99,4 mil milhões registados no exercício anterior. Este desempenho foi fortemente influenciado por ganhos extraordinários, em particular pelas receitas associadas à alienação de 15% da participação da operadora no Banco de Fomento de Angola (BFA), bem como pela distribuição de dividendos daquele que é atualmente o segundo maior banco em ativos do sistema financeiro angolano.

No plano accionista, a IGAPE, em representação do Estado , detém uma participação de 50% na operadora. Os restantes 50% estão divididos em partes iguais entre a PT Ventures e a MSTelcom, ambas detidas pela Sonangol.

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