O auditor independente do Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL) alertou para a falta de um seguro multirrisco, com especial ênfase nos edifícios, locomotivas e instalações, tendo em conta o serviço prestado pela operadora. Trata-se de uma reserva levantada pela Audiconta às contas do CFL de 2024.

Esta reserva já vem desde 2023 e, segundo a Audiconta, a inexistência de seguros multirriscos, "que representam uma significativa materialidade e a responsabilidade civil, é determinante para a constituição de um seguro de múltiplos riscos, tendo em conta o objecto social e a actividade da empresa na prestação de serviços públicos de transporte de passageiros e carga".

No sector ferroviário, os seguros são de extrema importância, uma vez que protegem cargas e bens contra riscos como acidentes, roubos e avarias, cobrindo custos para transportadores, para garantir a continuidade dos negócios. Além de proteger a propriedade, os seguros ferroviários cobrem prejuízos a terceiros e danos à composição, incluindo colisões, capotagem, descarrilamentos e incêndios.

No Brasil, por exemplo, tem o seguro obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviários de Carga, o RCTR- -C. Segundo apurou o Expansão, este seguro não é obrigatório no caso de Angola.

Para a especialista em seguros, Cristina Nascimento, a ausência de seguros multirriscos neste sector é grave. "É um meio circulante e deve estar assegurado para proteger tudo o que for carregado nela e as próprias locomotivas podem danificar. E se calhar são locomotivas que foram compradas com financiamento, que ainda não estão liquidadas", apontou.

Segundo a especialista, normalmente, esses riscos, dada a sua dimensão, são sujeitos a resseguro, mas pode ser feito o seguro de responsabilidade ou de danos próprios. Em 2024, o CFL registou sete embates e 20 descarrilamentos (acidente ferroviário no qual o comboio sai dos trilhos), uma queda de 41% face aos 35 registados em 2023.

Outra reserva levanta às contas do CFL, é a falta de evidência de títulos de propriedades para os edifícios, as locomotivas e os equipamentos de carga e transporte. O auditor alerta que da análise feita aos contratos de aquisição das locomotivas, celebrados entre o Ministério dos Transportes e os fornecedores, a titularidade não pertence ao Caminho de Ferro de Luanda.

Para além disso, segundo a Audiconta, diversas construções realizadas também não estão tituladas. "Torna-se, assim, imperativo formalizar os activos, o que permitirá o registo da titularidade e a correcta contabilização, com impacto no património do Caminho de Ferro de Luanda", apontou.