Se olharmos para sector petrolífero, onde todos os blocos pertencem ao Estado, o cumprimento da subscrição do seguro é imperativo em todas as actividades e sustentado por lei, mas no sector mineiro, onde também todas as terras pertencem ao Estado, existe a lacuna da obrigatoriedade da subscrição do seguro. Por isso o Estado deve liderar o interesse em salvaguardar os riscos dos seus activos, defenderam os especialistas no IIIº Fórum Seguros e Mineração.

Henda Silva, administrador executivo da Ensa, além de reconhecer que existe um misto de factores que fazem com que o seguro não esteja presente no sector mineiro como devia, sublinha que é preciso a presença do Estado em termos de regulamentação no sector mineiro para que existam mais seguros e sejam cumpridos.

"No sector petrolífero a obrigatoriedade da subscrição do seguro é bem regulada, porque além de trabalhamos com a ARSEG também trabalhamos com a ANPG que determina as circunstâncias em que estes activos devem ser protegidos e o mesmo devia acontecer no sector mineiro, pois a terra em Angola é do Estado, portanto, apesar de ser uma outra entidade que esteja a explorar recursos mineiros, o Estado é o último interessado", diz Silva.

O também responsável do co- -seguro da Ensa não descarta a possibilidade de haver mais proximidade entre o sector segurador e o mineiro, uma aposta forte na regulamentação e na literacia, porque muitos operadores do sector mineiro não sabem que existe um conjunto de soluções, ou seja, de vários seguros disponíveis para esse sector.

O presidente do Conselho de Administração da Unisaúde, José Aguiar, defende que se não houver a preocupação do Estado com a segurança do seu património, não vai haver mudança, pois a maior parte das minas são operadas por empresas nacionais.

"Acredito que no sector petrolífero há tantos seguros porque a exploração vem sendo feita praticamente por grandes multinacionais, que dominam esse mercado no mundo inteiro e obedecem às melhores práticas internacionais", defende José Aguiar.

Por outro lado, o gestor descarta também que a falta de seguro no sector mineiro esteja associada ao preço, porque há várias opções no mercado. E também não é o facto de haver poucos especialistas que possam calcular o risco no sector mineiro, por exemplo, que faz com que não existam produtos específicos para este sector. Se olharmos para outras actividade com riscos de grande magnitude, como os petróleos e a aviação, percebe-se que não existe também grande capacidade de análise de risco, mas ainda assim são subscritos no País, através do resseguro.

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