Quase dois anos após o primeiro aviso do Ministério dos Transportes, os proprietários de aeronaves "inoperantes, acidentadas, imobilizadas ou consideradas fora de uso" que se encontram na "placa" do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, nalguns casos há mais de 10 anos, não retiraram os aparelhos do local e perderam os meios a favor do Estado.

O Ministério dos Transportes emitiu dois editais a obrigar os proprietários das aeronaves fora de uso a removê-las. O primeiro aviso foi feito a 17 de Dezembro de 2020, quando o órgão de tutela estipulou um prazo de seis meses para a remoção dos aparelhos. O segundo aviso remonta a 13 de Julho deste ano, altura em que foi dado novo prazo de 30 dias. Findos os dois prazos, o Expansão constatou que nenhuma aeronave foi retirada. Os titulares, detentores ou que entidades que exploram as 76 aeronaves estacionadas no Aeroporto 4 de Fevereiro não retiraram os aparelhos, que permanecem numa zona considerada pelos serviços de assistência ao aeroporto como "sucata".

O último edital foi claro quanto à perda de propriedade a favor do Estado. "Findo o prazo estipulado no n.º 1 do presente Edital, as aeronaves que se encontrarem nas situações ora descritas, se o seu proprietário, possuidor ou explorador não se apresentar para reclamá-las e retirá-las considerar-se-ão abandonadas e perdidas a favor do Estado".

Segundo constatámos no local, há 76 aeronaves avariadas e outras totalmente degradadas e desmanteladas na placa do aeroporto internacional de Luanda. Das aeronaves que ainda estão inteiras, 37 pertencem a uma empresa do sector empresarial público, a SonAir, sendo 32 do tipo helicóptero e 5 aviões, e 23 são da Força Aérea Nacional, sendo 22 helicópteros e 1 Boeing.

Além dos aparelhos intactos e que ainda ostentam a marca das empresas proprietárias, na parte do Centro de Controlo Regional (CCR), local onde é depositada a sucata, muitas das quais acidentadas, estão mais de 20 aeronaves totalmente degradadas, outras retalhadas e há ainda pedaços queimados. Fonte do Expansão revelou que, depois de muito tempo, caso os proprietários não se apresentem e regularizarem as contas de estacionamento com a SGA - Sociedade Gestora de Aeroportos, então são notificados pelo menos três vezes, antes de o caso ser encaminhado para o tribunal.

"Em última instância, se o proprietário não tiver capacidade de liquidar a conta, o Ministério dos Transportes recupera os meios e é ele que dá o destino final", esclarece a fonte, acrescentando que o ministério da tutela consegue fazer algum dinheiro com essa sucata. "Quando o Estado recupera as aeronaves, muitas vezes em estado degradado, o Ministério da tutela negoceia e vende a sucata a empresas que fabricam panelas ou pessoas singulares que a transformam noutros meios necessários", explicou.

(Leia o artigo integral na edição 693 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Setembrode 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)